DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Este Manual de Fluxo Processual e Instrução Documental, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e nos Decretos Municipais nº 43/2025 e 44/2025, entra em vigor na data de sua publicação oficial.

A observância de suas etapas é obrigatória para todos os setores integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF ) , incluindo as áreas Social, de Tributos, Técnica, Ambiental e Jurídica.

O presente manual é ratificado pelo Presidente da Comissão, autoridade responsável por coordenar e planejar a execução da REURB no Município de Saboeiro-Ceará.

Saboeiro-CE, 27 de março de 2026.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA Presidete da CRMF Portaria nº 239/2025

Art. 4º, §1º, I, do Decreto 44/2025

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: ED21EFF8

SECRETARIA DAS FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº DL2402.01SEFIN/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, torna público que realizará, no período de 30 de março de 2026 às 09:00h até 02 de abril de 2026 às 09:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL2402.01SEFIN/2026 , com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, ELABORACAO E DEFINICAO DE DEMANDAS DE BENS E SERVICOS, OBJETIVANDO PROMOVER A GOVERNANCA DOS PROCESSOS DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SABOEIRO/CE. O valor estimado da contratação é de R$ 64.664,04 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected]. Saboeiro/CE, 30 de março de 2026.

FRANCISCO YKARO GONÇALVES DIAS

Agente de Contratação

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5511BEBD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3003.01/2026-CE

O(A) SEC. MUN, DE OBRAS, INFRA. E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3003.01/2026-CE. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTO, AVENIDA NOVO HORIZONTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CEARÁ, CONFORME, CONTRATO DE REPASSE Nº 963312/2024/MTUR/CAIXA. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -

https://www.salitre.ce.gov.br. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Centro, Salitre/CE. Salitre/CE, 30 de março de 2026.

THAMIRIS PEREIRA SILVA - Agente de Contratação.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: AA23CFD7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3003001, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 é tradicionalmente reconhecido, no âmbito cultural e religioso, como Quinta-Feira Santa, data que integra o calendário das celebrações cristãs e antecede a Sexta-Feira da Paixão;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de abril de 2026, QuintaFeira Santa, em respeito à tradição e fé cristãs.

Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 1C604074

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS –PROCESSO DE ADESÃO Nº30.03.2026.01-AD. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2025.08.14.002 , ORIUNDA DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°2025.08.14.002, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS, KIT ROBÓTICA EDUCACIONAL, IMPRESSORA 3D, FILAMENTOS DE PLA, MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL E SALA MAKER PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. ADERIDO: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA. SANTANA DO CARIRI-CE, 30 DE MARÇO DE 2026,

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