DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA- Autoridade Competente.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 42537829

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Portaria N° 22/2026

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº.141210342021, RESOLVE retificar a portaria n° 029/2021 de 17 de dezembro de 2021 que concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Maria do Socorro Feitosa Oliveira , RG n° 3XXXXXXX2 SSP/CE, CPF n° 223.XXX.XXX-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 580, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c art. 6° da EC 41/2003, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013. Santana do Cariri/CE, 30 de março de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

Dispõe sobre vacância de cargo público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pela servidora ANTONIA ALVES BASILIO , matrícula n° 00121, portadora do CPF n° .830.-49, em virtude de concessão de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 120311472026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros administrativos ao dia 18 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 30 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 4BB76F01

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 243120D5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3003001/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre vacância de cargo público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO 200H-R.20 , ocupado pela servidora ANA CRISTINA CORREIA , matrícula n° 00498, portadora do CPF n° .441.-95, em virtude de concessão de Aposentadoria Especial de Professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 050311462026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 16 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 30 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 40776ADD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3003002/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3003003/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre O inDEFERIMENTO de licença sem vencimentos por 02 (dois) anos de servidorA públicA municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Antonia Helena Dias em 24 de fevereiro de 2026, no qual solicita licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 24.02.2026.043/RH, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em 24 de fevereiro de 2026, que solicitou abertura de processo administrativo para análise do pleito; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2802001/2026, emitido em 28 de fevereiro de 2026, referente ao Processo Administrativo n° 20262502002, onde a Procuradoria Jurídica Municipal manifestou seu posicionamento, e considerando a Portaria n° 1405008/2025, de 14 de maio de 2025, que concedeu licença sem vencimentos pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, de 01/05/2025 a 01/11/2026, concluiu a impossibilidade atual de concessão de nova licença;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 12.03.2026.053/RH, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em 12 de março do corrente ano, onde a Secretária reconhece impossibilidade de concessão e indefere o pleito;

CONSIDERANDO , ainda que a requerente não demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de licença sem vencimentos;

RESOLVE:

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS à servidora ANTONIA HELENA DIAS , portadora do CPF n°

.098.-15, matrícula n° 02369, ocupante do cargo de Psicólogo, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri-CE.

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