DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936
PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora em 05 de março do corrente ano, onde a mesma solicita licença para tratar de interesses particulares sem remuneração para assumir a seleção de professores;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 0503001/2026 SME, de 05 de março do corrente ano, emitido pela Secretaria de Educação, que dispõe sobre a solicitação de abertura de processo administrativo para análise do pleito de licença sem vencimentos pelo período de 10 (dez) meses; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 1103001/2026, emitido em 20 de fevereiro de 2026 pela Procuradoria Jurídica Municipal, referente ao Processo Administrativo n° 20260903001, onde o ente opinou pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 2303006/2026 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 23 de março do corrente ano, onde o Secretário reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;
CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art. 94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração, durante o período de 10 (dez) meses;
RESOLVE:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO : KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA .
ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS LIMA SOARES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0011.2.046, ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, FONTE DE RECURSO 1500000000
VALOR GLOBAL : R$ 2.189,45 (dois mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
SENADOR POMPEU/CE, 26 DE MARÇO DE 2026.
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 8D7EE6D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO N° GM-PE017/2025-SRP-05-SAÚDE
Art. 1º. DEFERIR o pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES à servidora pública municipal, Sra. MARCIA TANIA SARAIVA ALBUQUERQUE , portadora do CPF n° .491.-00, matrícula n° 03719, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 10 (dez) meses , tendo início no dia 28/02/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 28 de fevereiro de 2026.
Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observando o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.
OBJETO: Aquisição de material pedagógico, lúdico e recreativo, destinado a atender às demandas e necessidades das diversas Secretarias do Município de Senador Pompeu – CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 30 de março de 2026.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADO : MARIA IVONETE DA SILVA DE SOUSA;
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: EF5EFE01
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO CONTRATO Nº GM-PE008/2025-SRP-42- SEINFRA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
ASSINA PELA CONTRATANTE: LÚCIA CAVALCANTE SILVA .
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA IVONETE DA SILVA DE SOUSA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0017.2.087; 0901.10.302.0018.2.089 ELEMENTO DE DESPESA N° 33.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1600.
VALOR GLOBAL : R$ 44.026,93 (quarenta e quatro mil, vinte e seis reais, e noventa e três centavos).
SENADOR POMPEU/CE, 24 DE MARÇO DE 2026.
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