DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Secretaria de Saúde LÚCIA CAVALCANTE SILVA Contratante

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 93C24E54

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATO N° GM-PE017/2025-SRP-04-STDAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: Aquisição de material pedagógico, lúdico e recreativo, destinado a atender às demandas e necessidades das diversas Secretarias do Município de Senador Pompeu – CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO : MARIA IVONETE DA SILVA DE SOUSA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ .

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA IVONETE DA SILVA DE SOUSA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.08.245.0033.2.028, ELEMENTO DE DESPESA N° 33.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1661 RECURSOS ESTADUAL

VALOR GLOBAL : R$ 4.529,60 (Quatro mil, quinhentos e vinte nove reais e sessenta centavos).

SENADOR POMPEU/CE, 25 DE MARÇO DE 2026.

Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Contratante

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 390DF00C

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: A781107E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 021/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 03/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do Artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 que dispõe sobre os feriados;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.005, de 12 de julho de 2021 que fixa os feriados religiosos no Município de Tabuleiro do Norte;

CONSIDERANDO que os dias 02 e 03 de abril de 2026 são datas em que a Igreja Católica celebra solenemente, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

DECRETA :

Art. 1º - Fica decretado no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará:

I - 02 de abril de 2026 - Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo ; II - 03 de abril de 2026 Sexta-feira da Paixão – Feriado .

Parágrafo único - Os serviços essenciais, que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E3F8E13E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 30 DE MARÇO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADITIVO

Autoria: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 2022.09.20-0001

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 14.07.01/2022SEOSP

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 08 de Março de 2026 a 08 de Junho de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Março de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte-CE, instituído pela Lei Municipal Nº 1.478, de 23 de junho de 2015, em consonância com a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

Art. 2º - A prorrogação de que trata o Art. 1º, tem como base legal a Lei Federal Nº 14.934, de 25 de julho de 2024 e se dará até a

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