DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

aprovação e publicação de novo Plano Municipal de Educação, considerando o processo de avaliação e revisão participativa, bem como os princípios do regime de colaboração, gestão democrática e participação da sociedade civil, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do novo PNE a ser instituído, observado.

Art. 3º - Durante o período de prorrogação, permanecem válidas as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano vigente, respeitando os marcos legais e orientações estabelecidas pelo Sistema de Ensino.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C13A921B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA DE LICATAÇÃO Nº 2026.03.16.1

Aviso de Homologação. Dispensa de Licatação nº 2026.03.16.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de solução de ti junto a câmara municipal de Tarrafas/CE, incluindo sistema digital de presença, sistema digital de votação, sítio eletrônico de apoio ao legislativo, com disponibilização dos equipamentos necessários a utilização do sistema(tablets), bem como instalação, configuração e otimização da solução e de todos os equipamentos de forma integrada necessários ao funcionamento e operacionalização, além de treinamento e capacitação para uso da solução., conforme especificações apresentadas no Aviso de Dispensa de Licitação. O(s) Licitante(s) Vencedor(es): HUB TECH CARIRI LTDA inscrito no CNPJ nº 63.494.059/0001-01 classificado(a) no(s) Lote Único, no valor global de R$ 63.687,00 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais). Diante dos elementos contidos no presente processo, devidamente justificado tanto pela razão da escolha do fornecedor quanto pela justificativa dos preços acostado aos autos. Homologo e Autorizao a presente Dispensa de Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 LAERCIO FERREIRA DE ARAUJO - Ordenador(a) de Despesas da Camara Municipal de Tarrafas. Data da Homologação: 30 de Março de 2026.

Publicado por: Maria Vânia de Araujo Santos Moraes Código Identificador: 298551DC

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluida a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes á frota do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 28.904.661/0001-60 classificado(a) no(s) Lote 02 - Veículo de pequeno porte, por aprersentar 35,00% de desconto no valor global de R$ 17.347,50 (dezessete mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Telma dos Santos - Ordenador(a) de Despesas da Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 0D75CA17

SECRETARIA DE AGRICULTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluida a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes á frota do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME inscrito no CNPJ nº 14.180.685/0001-00 classificado(a) no(s) Lote 03- veiculos de médio porte, por ofertar 49,99% de desconto no valor global de R$ 23.376,80 (vinte e três mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), Lote 04 - Veículos de grande porte , no valor global de R$ 56.995,40 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Edecio dos Santos Sousa - Ordenador(a) de Despesas da Sec. de Agric., Pecuaria e Rec. Hidricos.

Data da Homologação: 27 de março de 2026 .

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 7CDF9CA4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluida a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes á frota do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 28.904.661/0001-60 classificado(a) no(s) Lote 02 - Veículo de pequeno porte , por ofertar 35,00% de desconto no valor global de R$ 52.042,50 (cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos) e LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME inscrito no CNPJ nº 14.180.685/0001-00 classificado(a) no(s) Lote 01 - Veículos tipo motocicletas, por ofertar 49,99% de desconto no valor global de R$ 3.658,68 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Antonia Eriberto dos Santos Lopes - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistencia Social - SAS.

Data da Homologação: 27 de março de 2026 .

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 174011B1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluida a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes á frota do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 28.904.661/0001-60 classificado(a) no(s) Lote 02 - Veículo de pequeno porte, por ofertar 35,00% de desconto no valor global de R$ 27.894,50 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME inscrito no CNPJ nº 14.180.685/0001-00 classificado(a) no(s) Lote

Data da Homologação: 27 de março de 2026 .

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