DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 002/2026-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 17 de abril de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 002/2026-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ORLA DO AÇUDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE . O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br.

MAYANE DA SILVA CASTRO –

Agente da Contratação, 27 de Março de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: B9EECAC7

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 002/2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . O MUNICÍPIO DE BARREIRA , através da Educação e Cultura , torna público que realizará a PRÉ-QUALIFICAÇÃO do tipo SUBJETIVA e TOTAL de empresas especializadas em engenharia civil para a Seleção prévia de empresas especializadas em engenharia para futura contratação de serviços de reforma e ampliação da Escola Dr. Brunilo Jacó e da Escola Manuel Liberato de Carvalho, conforme projetos e especificações técnicas, em diversas vias públicas urbanas e rurais do Município, na m odalidade de Pré-Qualificação que será realizada no dia 16 de abril de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br.

MAYANE DA SILVA CASTRO –

Agente da Contratação, 27 de março de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: F41EDD94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA 027/2026/SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRO/CE , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO a Recomendação nº 0001/2026/PmJBRR, da Promotoria de Justiça de Barro, que determina a revisão imediata dos contratos de locação para exigir conformidade integral e a aplicação de sanções por inexecução, inclusive rescisão quando cabível (Item 6, "a");

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de fiscalização rigorosa quanto à vedação de subcontratação indevida e à identificação correta dos condutores responsáveis, conforme diretrizes do Ministério Público (Item 6, "c");

CONSIDERANDO que a empresa foi formalmente notificada em 24/02/2026, mas não comprovou a regularização integral no prazo concedido;

CONSIDERANDO que a inércia da contratada e a manutenção de irregularidades técnicas e funcionais configuram, em tese, inexecução contratual e violação aos princípios da eficiência e segurança do serviço público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, de nº 2026.03.27.01, em face da Empresa CONTERRANEA LOGISTICA, MECANISMOS E EMPREENDIMENTOS LTDA com CNPJ nº. 51.932.359/0001-38, prestadora de serviços nesta secretaria a fim de que seja averiguado atos irregulares, e infrações ocorridas no período contratual, concedente a ampla defesa no devido processo legal, bem como, a aplicação da pena cabível, se for o caso, conforme documentos acostados.

Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo, cabendo a presidência ao primeiro nomeado abaixo:

Art. 3º O prazo para conclusão deste Processo Administrativo de Responsabilização será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, contados da data de publicação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Barro/CE, 27 de março de 2026.

FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: A352E651

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PORTARIA 001/2026-SJEL-PMB

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Aquisições no âmbito da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:

i - FLAVIO SOUSA ALVES, matrícula n° 182557-7, que atuará como presidente;

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