DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

ii - FRANCISCO CARVALHO CARNEIRO , matrícula n° 182161-

0, que atuará como membro.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Avaliar solicitações de aquisição de bens e serviços no âmbito da Secretaria;

II – Analisar a necessidade, viabilidade e adequação das aquisições aos interesses públicos;

III – Emitir parecer técnico sobre os processos de aquisição;

IV – Auxiliar na elaboração de termos de referência e demais documentos necessários;

V – Zelar pela economicidade e eficiência nas aquisições.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou setores, quando necessário ao desempenho de suas funções.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Barroquinha, Estado do Ceará, aos 12 dias do mês de Março, do ano de 2026.

DALMIR MOREIRA DE BRITO

Secretário da Juventude, Esporte e Lazer

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 5E7A7014

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.26.001- A Comissão Permanente de Contratação do Município de Boa Viagem/Ce, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e projeto de vendas da CHAMADA PÚBLICA N º 2026.02.26.001, cujo objeto é a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , LICITANTE(s) APTAS/CREDENCIADAS/HABILITADA(S): COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA VENCEDORA(s): COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA, pelo valor global de R$ 1.889.544,80 (hum milhão oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, inciso I, alínea “b” e “c”. da Lei 14.133/21. Boa Viagem/CE, 27 de Março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIAS DIVERSAS – RESULTADO DA 2ª (SEGUNDA) SOLICITAÇÃO DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS LICITANTES REMANESCENTES E INÍCIO DA FASE DE HABILITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-02.19.2/2026-PMBS/DIVERSAS. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços decorrente deste pregão, torna público para conhecimentos das empresas licitantes e a quem mais interessar que, para fins de conclusão da instrução da fase de julgamento, a que se refere o inciso IV do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a análise e avaliação da conformidade da proposta será feita mediante homologação de amostras, conforme previsão legal constante no § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, onde, finalizada a fase de lances de preços, foi solicitado da empresa COMERCIAL RL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.408.077/0001-72, o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõem os GRUPOS DE ITENS 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13 ,14 e 15; da empresa MARGO DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.876.347/0001-97, o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõe o GRUPO DE ITENS 02; da empresa FRANCISCO ALVES DA SILVA PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.443.738/0001-11, o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõe o GRUPO DE ITENS 03 e da empresa RCF SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.631.020/0001-80, o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõe o GRUPO DE ITENS 09, no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da convocação via chat da sessão pública eletrônica, conforme estabelecido na cláusula (22), item (22.1) do Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital e dele fazendo parte integrante e complementar. Transcorrido integralmente o prazo fixado, as empresas proponentes acima qualificadas, encaminharam todas as amostras correspondentes a cada um dos itens integrantes dos grupos de itens por elas arrematados, onde, após a análise e avaliação, foram todas as amostras devidamente aprovadas e homologadas. Diante do resultado da avaliação das amostras, ficam convocadas, desde já, as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a re abertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes e início da fase de habilitação , que ocorrerá a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 31 de março de 2026 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: ( https://www.portaldebrejosanto.com.br) . Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ) ; presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo) .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 922F59D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 8C00897A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

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