DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935
CAMARA MUNICIPAL REPUBLICAÇÃO INTEGRAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
SEÇÃO VI Página 28 DOS DISTRITOS
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
FRECHEIRINHA - 2025
SUMÁRIO
SEÇÃO VII Página 29 DA FISCALIZAÇÃO POPULAR
TITULO III Página 30 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CAPITULO I Página 30 DISPOSIÇÕES GERAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS Página 1
DOS DIREITOS DO HABITANTE DO MUNICÍPIO Página 1
SEÇÃO I Página 32 DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO Página 2
TÍTULO I Página 2 DA COMPETÊNCIA
TITULO II Página 7 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
CAPÍTULO I Página 7 DA SOBERANIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
CAPÍTULO II Página 7 DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO I Página 7 DA CÂMARA MUNICIPAL Página 8 SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Página 11 SEÇÃO III DO VEREADOR
SEÇÃO IV Página 13 DAS REUNIÕES
SEÇÃO V Página 16 DAS COMISSÕES
CAPITULO III Página 17 DO PROCESSO LEGISLATIVO
SEÇÃO I DISPOSIÇÃO GERAL E EMENDAS À LEI ORGÂNICA Página 17
SEÇÃO II DAS LEIS Página 18
SEÇÃO III Página 20 DO PLENÁRIO E VOTAÇOES
CAPITULO IV Página 22 DO PODER EXECUTIVO
SEÇÃO I Página 22 DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
SEÇÃO II Página 24 DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO
SEÇÃO III Página 25 DAS RESPONSABILIDADES DO PREFEITO
SEÇÃO IV Página 26 DO VICE-PREFEITO
SEÇÃO II DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Página 33
CAPÍTULO II DOS ATOS MUNICIPAIS Página 36
SEÇÃO I DA PUBLICAÇÃO Página 36
SEÇÃO II Página 36 DO REGISTRO
SEÇÃO III Página 37 DA FORMA
SEÇÃO IV Página 38 DAS CERTIDÕES
CAPÍTULO III Página 39 DOS BENS MUNICIPAIS
TITULO IV Página 42 DO PLANEJAMENTO, DAS FINANÇAS CAPÍTULO I Página 42 DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
CAPÍTULO II Página 42 DA POLÍTICA URBANA
CAPÍTULO III Página 44 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CAPÍTULO IV Página 46 DO ORÇAMENTO
SEÇÃO I Página 49 DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS LEIS DE DESPESAS
CAPÍTULO V Página 50 DA HABITAÇÃO E DO SANEAMENTO
CAPÍTULO VI Página 51 DA AGRICUTURA, DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E SERVIÇOS
CAPÍTULO VII Página 54 DO TRANSPORTE E DO SISTEMA VIÁRIO
TÍTULO V Página 57 DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO I Página 57 DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO I Página 59 DA SAÚDE
SEÇÃO V Página 27
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