DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

sessão: 16 de abril de 2026 às 09h00min, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

Icó/CE, 26 de março de 2026.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 1389B187

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.12.01-PMI/SAS – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários, com finalidade de auxílio mortalidade, destinado às famílias carentes de baixa renda, do município de Iguatu–CE, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Fundamentação: e com base no inciso IV, do art. 71, da Lei federal n° 14.133/2021. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CYNTHIA F. LIMA LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.002.368/0001-63 . Vencedor(a)/ Valor(es) do(s) GRUPO(s) de Itens : Único. Valor Global: R$ 1.865.499,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Signatário : Maria Louzanira de Oliveira, Secretária, Portaria n.º 024/2025, Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 10 de março de 2026. Publique-se.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: E4FF42B9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria da Educação do Municipal de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2026.01.05.02-PMI/SME , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa G&T Controller - LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.548.533/0001-66, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) José Cláudio Falcão Nobre (Diretor Administrativo). Fundamento Legal : Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, decreto federal n° 11.462/2023, decreto municipal nº. 018, de 31/03/2023 e suas alterações posteriores. Objeto : Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para locação de sistema informatizado de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo treinamento, capacitação, parametrização, suporte técnico online e presencial, bem como implantação de rastreadores nos veículos do transporte escolar, com instalação de aparelhos de GPS e chips em cada veículo e integração com o módulo de transporte escolar do sistema, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Iguatu-CE,

conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição. Onde Lê: Valor Global: R$ 617.300,00 (seiscentos e dezessete mil e trezentos reais). Lê-se: R$ 1.832.300,00 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Prazo de Vigência : a contar da data da assinatura, até 18 de março de 2027 . Data da Assinatura: 18 de março de 2026. Dotação Orçamentária: 0901-12.122.0002.2.036 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação. Iguatu-CE, 27 de março de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 6B301EA6

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido do Termo de Contrato nº 2026.03.13.01/PMI. Contratante: através da Secretaria da Saúde-SMS – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Contratada : FRANCISCO ALMINO UCHOAEPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.294.697/0001-61, neste ato, representado pelo senhor Francisco Almino Uchoa (proprietário). Valor Global : R$ 203.033,74 (duzentos e três mil, trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.01-PMI/DIVERSAS. Objeto: Aquisição de material de limpeza, E.P.I‟S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Data de Início: 13 de março de 2026. Da vigência : 12 meses até 13 de março de 2027. Data da Assinatura: 13 de março de 2026. Dos Recursos Orçamentários: nº 0602-10.302.0016.2.022; nº 060210.301.0016.2.013; nº 0602.10.302.0016.2.021 e nº 060210.305.0016.2.031, no Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.00. Contratante : João Leonardo de Souza Mendonça, Secretário, Secretaria da Saúde-SMS, Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Publique-se. Iguatu – CE, 13 de março de 2026.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 1F9477F8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.325, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, um terreno urbano de propriedade do Município de Iguatu.

§ 1º O terreno a ser doado está localizado na Rua Projetada 07 do Loteamento Planalto Mirador, Quadra 23, Bairro Industrial, município de Iguatu, Estado do Ceará, medindo 12.101,62 m² (doze mil cento e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), extremando ao Norte com a Rua Projetada 01 do Loteamento Planalto Mirador; ao Sul com a Rua Projetada 03 do Loteamento Planalto Mirador; ao Leste com o Terreno da Área Livre do Loteamento Planalto Mirador; e ao Oeste com a Rua Projetada 07 do Loteamento Planalto Mirador; sendo registrado na ficha 001, da matrícula nº 576, do Livro 2-1, de Registro de Imóveis da 2ª Zona Imobiliária, Cartório

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