DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

3 – OBJETIVOS

Segue abaixo a tabela contendo o quantitativo de profissionais contratados e servidores efetivos cedidos para a APAE nesta parceria:

3.1 - Objetivo Geral

Estabelecer uma parceria contínua entre a Prefeitura de Iguatu e a APAE, garantindo suporte financeiro para a manutenção dos serviços essenciais e ampliação do atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

3.2 - Objetivos Específicos

•Melhorar a qualidade dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

•Garantir a sustentabilidade financeira da APAE, assegurando o funcionamento pleno da instituição.

•Implementar estratégias de capacitação profissional para os profissionais da APAE.

4 – JUSTIFICATIVA

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu fica localizada no município de Iguatu, região centro-sul do Ceará, com 96.495 habitantes destes 27.561 habitantes com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE (Censo 2010). A APAE Iguatu teve início com uma atitude corajosa de uma mãe, que sentindo a necessidade de ajudar o filho que não era aceito pelas escolas regulares e, pela inexistência no município de atividades voltada as pessoas com deficiência intelectual, procurou a Secretaria de Saúde onde havia dados que destacava mais de 800 pessoas com deficiência na cidade. Conhecedora da APAE de Icó e com os dados da Secretaria partiu para sensibilizar as famílias que enfrentavam as mesmas dificuldades, mobilizando também a sociedade civil e o poder público para que juntos pudessem fundar a entidade. Houve a participação efetiva da comunidade nas diversas campanhas, ações, sendo possível fundarem no dia 25 de novembro de 1999 a sede da APAE Iguatu, numa sede doada provisoriamente pelo então presidente. A instituição começou com 45 alunos e quatro professores. Hoje, com 25 anos, a APAE tem sede própria, com excelente estrutura física e profissional.

Os alunos atendidos na APAE Iguatu ainda possuem a entidade como o segundo espaço, as atividades desenvolvidas pela instituição contribuem para o desenvolvimento de suas competências, em sua forma de se comunicar e interagir com o mundo. O princípio adotado é da inclusão e do fortalecimento do exercício da cidadania. Por fazer parte de um movimento inclusivo voltado as pessoas com deficiência intelectual e múltipla a Apae Iguatu tem como objetivo aprender e compartilhar aprendizados. Assim aprendendo e incluindo vamos aumentando as possiblidades, as ações na efetivação da inclusão. Enfim através de ações inclusivas vamos abrindo para o que o outro é e para o que somos para o outro. Por isso, a cada ação vamos nos transformando, em nossos trabalhos, nas estratégias que utilizamos. Dessa forma, surge a necessidade de fortalecer parcerias, no sentindo de viabilizar o funcionamento da instituição para que possamos garantir a execução.

5 - METAS E RESULTADOS ESPERADOS

Para fortalecer os serviços prestados pela APAE de Iguatu e ampliar seu impacto na comunidade, o plano de trabalho estabelece metas essenciais. Entre elas, está a expansão dos serviços oferecidos, garantindo um maior alcance e atendimento à população. Além disso, busca-se a capacitação contínua da equipe, com formações periódicas para aprimoramento profissional. Por fim, será assegurada a total acessibilidade da estrutura física da instituição, garantindo que todos os usuários tenham acesso adequado aos espaços. Essas ações reforçam o compromisso da APAE com a inclusão e a qualidade de vida das pessoas atendidas.

6 - QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS CEDIDOS E CONTRATADOS PARA A APAE

7 – RECURSOS DA PARCERIA

O valor recurso será repassado a Associação para o desenvolvimento das ações propostas nas metas e resultados esperados. Vejamos

Os recursos financeiros destinados ao presente Plano de Trabalho totalizam R$ 983.550,96 (novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) , sendo:

a) R$ 838.290,96 (Oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos), destinados aos custos com os contratos temporários, monitores de inclusão e servidores efetivos cedidos pelo Município de Iguatu, cujos vencimentos são pagos diretamente pelo ente municipal; e

b) R$ 145.260,00 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), destinados diretamente à APAE para custos internos com manutenção, execução e o funcionamento da entidade.

8 – CONCLUSÃO

A parceria entre a Prefeitura de Iguatu e a APAE representa um passo essencial para a inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município.

Com este plano de trabalho, busca-se fortalecer os serviços prestados, garantindo assistência especializada e promovendo o desenvolvimento social e humano.

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7314A03A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.329, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O PROJETO ARTE CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria, por meio de termo de fomento, com o PROJETO ARTE CRIANÇA , entidade civil de caráter social e cultural, sem fins lucrativos, de natureza jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 41.339.169/0001.58.

Parágrafo único. A parceria objetiva possibilitar a produção e a execução do projeto denominado “8ª EDIÇÃO ESTAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO 2026 – Movidos pela fé”, que consiste em um evento cultural, alusivo à Semana Santa, realizado anualmente no município de Iguatu, com artistas locais e regionais que se unem para encenar as

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57