DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ERRATA - EDITAL DE PRORROGAÇÃO SEB/NO Nº 02/2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2026, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 02/2026 – da Secretaria de Educação Básica – SEB, de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em estrita consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal n° 315/97;

CONSIDERANDO o número de inscritos no referido certame, as atribuições funcionais dos servidores municipais membros da Comissão Organizadora, e a necessidade de um lapso temporal maior ao inicialmente previsto para a análise qualitativa dos documentos e títulos apresentados pelos candidatos;

CONSIDERANDO as várias atividades administrativas e pedagógicas no órgão público municipal (SEB), que requerem a disponibilidade dos membros da Comissão (servidores), em virtude das Formações Pedagógicas e Técnicas (já planejadas para o decorrer do período letivo). Acarretando comprometimento na realização e no cumprimento do cronograma operacional da Comissão; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir a lisura e a transparência em todas as etapas do referido Processo Seletivo; RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por tempo indeterminado, a data de divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular , referente ao Processo Seletivo – Edital nº 02/2026.

Art. 2º. Em decorrência da prorrogação supracitada, o item 4.9, do Edital de Abertura, passará a vigorar com a seguinte redação:

"4.9. O resultado preliminar da análise curricular será divulgado em momento futuro por meio de Edital específico, observando o cronograma a ser publicado. A relação será afixada na sede da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no site: Diário Oficial do Município e da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE .‖.

Art. 3º. Ficam, por consequência, ajustados os prazos subsequentes dependentes desta etapa, notadamente o período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise curricular (item 8.1) e a data de agendamento das entrevistas (item 5.1), serão oportunamente comunicados pela Comissão Organizadora.

Art. 4º. Ratificam-se as demais disposições do Edital nº 02/2026, que não conflitem com o presente ato.

Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 26 de março de 2026.

EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora, LUCELIA ALVES MACEDO , Matrícula: 328, ocupante do Cargo: ASSESSOR PEDAGÓGICO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” . O Evento acontecerá no dia 30 de março de 2026, em Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 27 de março de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária Municipal de Educação Nova Olinda/CE

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 442B889B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 11/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diária para servidor público municipal, com a finalidade de cumprir atividades de interesse da Administração Pública Municipal.

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora, VICENTE RIBEIRO DA SILVA , Matrícula: 2517, ocupante do Cargo: MOTORISTA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 110,00 (cento e dez reais), com a finalidade de transportar os servidores públicos municipais que participarão do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” . O Evento acontecerá no dia 30 de março de 2026, em Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA

Secretária de Educação SEB/NO

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: AB51ED9C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 10/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diária para servidor público municipal, com a finalidade de cumprir atividades de interesse da Administração Pública Municipal.

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 27 de março de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária Municipal de Educação Nova Olinda/CE

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 65030837

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

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