DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

Tabuleiro do Norte, 27 de março de 2026.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria N º 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8CFDEED2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.03.27.1

Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.03.27.1. O Agente de Contratação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com, certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.03.27.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas e estradas na zona rural e sede do Município de Tarrafas/CE, através de Convênio n° 12/2024 MAPP 2583 do Governo do Estado / SOP / PMT - Proveniente da Secretaria de Infraestrutura, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 15 de abril de 2026 , com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145000, no horário de 07:30 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Tarrafas/Ceará, 27 de março de 2026.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por:

Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: ACD9CD3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Especial da Primeira Infância, formada pelos representantes dos seguintes órgãos:

Art. 5º Fica facultado ao Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância – CMIPI convidar representantes das seguintes instituições para contribuir nas discussões e auxiliar em suas decisões: Art. 6º As atribuições do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância – CMIPI serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo, competindo-lhes, dentre outras atividades, o monitoramento e avaliação do PMPI.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 27 de março de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE

COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI

Umari/CE, 2026

Prefeitura Municipal de Umari- CE

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Francisco Vinícius Soares ( Titular)

Maria José de Lima André Santos ( Suplente)

II – Secretaria Municipal de Educação:

Robson Miguel da Silva (Titular) Rita de Cassia Rodrigues Bezerra ( Suplente)

III - Secretaria Municipal de Saúde:

Josué Grangeiro Barros ( Titular)

GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 459, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

“ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARICE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTISSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.

Art. 1º. Fica alterado o Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI do Município de Umari-CE, instituído pela Lei Municipal N.º 378, de 18 de março de 2022.

Parágrafo Único. O novo Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI será implantado por termos próprios conforme descriminado no Plano elaborado anexo a presente lei.

Art. 2.º. Fica alterada a redação dos Caputs dos artigos. 4º, 5º, e 6º, da Lei Municipal N.º 378, de 18 de março de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:

Art. 4º Fica criado o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância – CMIPI, com a coordenação executiva da Coordenadoria

Thaís Pinheiro Viana ( Suplente)

IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial:

Diocélia Grangeiro Bezerra (Titular)

Maria de Fátima da Silva (Suplente)

V - Secretaria Municipal de Cultura:

Francisca Isabely Pinheiro da Silva (Titular) Danielli Cristini Freitas Ferreira Barros (Suplente)

VI- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário Gonçalo Wilfrido Leite Filho (Titular) Williams Lucas Rogério (Suplente)

VII – Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo

José Mário Praxedes (Titular) Jefferson Silva (Suplente)

VIII – Conselho Tutelar

Walison José Soares de Lacerda (Titular) José Fernandes da Silva Ferreira (Suplente)

IX – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Denise Tuanny Ricarte Viana ( Titular) Thereza Kristina César Macena Ferreira (Suplente)

Equipe da Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz Supervisora Maria José de Lima André Santos Visitadoras Cristiana Ferreira de Almeida Edina Meiri Lopes Pinheiro Quaresma Islene Lopes Batista Viana Luana Ferreira Brasil Maria de Fatima Barbosa Rodrigues

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118