DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

Maria de Fátima Ferreira de Sousa Rodrigues Maria Wegila Araujo Garcia Mikaele Rodrigues Rafael Barros Mirian Kell Parnaíba de Andrade Odilia Maria de Sousa Sales Tatyanne Lopes Batista Viana Thayná Irineu Silva

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Entidades Governamentais

Secretaria Municipal de Assistência Social : Francisco Vinícius Soares (Titular) Denise Tuanny Ricarte Viana (Suplente) Secretaria Municipal de Saúde: Mayana Marla Ferreira Ribeiro (Titular) Vitória Maria Lopes de Moura (Suplente) Secretaria Municipal de Educação: Maria Elania Ferreira Araújo (Titular) Rivanalda Gouveia Moreira ( Suplente) Secretaria Municipal de Infra Estrutura: Tayz Bezerra Brasil (Titular) Aline Mendes de Carvalho (Suplente) Secretaria Municipal de Administração: Ryan Dutra (Titular) Cirilo Alves Sampaio Neto (Suplente) Secretaria Municipal de Finanças: Gledison Moreira Gouveia (Titular) Francisco Moreira de Sousa Neto (Suplente)

Entidades Não Governamentais Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Umari:

Gonçalo de Amarante Julião Brasil (Titular) Onofre Gomes da Silva (Suplente) Paróquia: Solange Teixeira Gonçalves de Freitas (Titular) Ana Paula Barros Feitosa (Suplente) Associação Cultural Maria Bonita Anderson Soares de Oliveira (Titular) Thereza Kristina César Macena Ferreira (Suplente) Sindicato dos Servidores Municipais de Umari - SINSERV Moacir Ferreira Parnaíba (Titular) Maria Aparecida Macena (Suplente) Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Cícera Rodrigues Viana (Titular) Maria Dasdores Alencar Duarte (Suplente) Associação Comunitária do Sítio Baixio dos Gaviões Francisco Edvanilson de Lima Quaresma (Titular) José Rodrigues Monteiro (Suplente)

O que é ser criança? (NA VISÂO DA CRIANÇA) ―É brincar todo dia, assistir televisão, jogar bola ir para a escola, morar com os pais. ‖

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 7

• 2 INTRODUÇÃO 8

• 3 DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL 10

3.1 ASPECTOS SOBRE O MUNICÍPIO DE UMARI –CE 12

4. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 14

5. PRINCIPIOS E VALORES 15

6. EIXOS E ESTRATÉGIAS 18

• 6.1 AÇÕES FINALÍSTICAS 18

7. FINANCIAMENTO 24

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 25

1.APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal da Primeira Infância do município de Umari/CE, é um conjunto de ações que priorizam as crianças de 0 a 6 anos. É o resultado de um trabalho integrado da rede intersetorial, através do

Comitê Municipal da Primeira Infância, composto por secretarias municipais (Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Agricultura) e instâncias de controle social (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Tutelar), que direciona ações objetivando garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, na fase da Primeira Infância. A construção do mesmo se deu por meio de atividades solicitadas pelo Governo do Estado do Ceará ao Comitê Intersetorial da Primeira Infância e elaboradas com a participação de todas as representatividades, sendo estas: o Diagnóstico Municipal da Primeira Infância, a Árvore Municipal da Primeira Infância e o Marco Lógico, desenvolvidos a partir de reuniões discursivas onde foram pontuadas a conjuntura da Primeira Infância, assim como metas e estratégias para trabalhar em função de melhoria para o desenvolvimento das crianças nesse Município de acordo com a conjuntura local focando as necessidades do público infantil de Umari, buscando fortalecer os vínculos familiares e social e minimizar as desigualdades sociais, proporcionando a melhoraria na qualidade de vida das crianças na Primeira Infância.

2. INTRODUÇÃO

O Presente Plano reuniu as principais prioridades de ações direcionadas as crianças de 0 a 6 anos, do município de Umari -CE e teve como base o Plano Nacional pela Primeira Infância, seu planejamento partiu de ações finalistas e suas diretrizes busca, por meio deste Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), traçar metas e estratégias que, transformadas em ações, promoverão uma Primeira Infância plena, estimulante e saudável para as crianças no Município.

Como instrumento técnico-político, que visa contribuir para assegurar os direitos e o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária, o PMPI, tem dupla função: ser um guia para a atuação do poder público, da sociedade e das famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno desenvolvimento das crianças; e ser uma ferramenta de acompanhamento e controle dessa atuação, uma vez que dispõe sobre as metas e estratégias necessárias para o cumprimento de seus eixos estratégicos.

No Brasil, a absoluta prioridade aos direitos da criança é estabelecida no art. 227 da Constituição Federa l5 de 1988. O artigo determina um tratamento privilegiado para a faixa etária de 0 a 18 anos (excepcionalmente, até 21). O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, deu um passo além e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos.

A fim de garantir legitimidade e efetividade, assim como promover a sua continuidade ao longo dos anos, o PMPI do município de Umari foi elaborado com a participação de diferentes atores do poder público e da sociedade.

Apoiado em evidências científicas, que demonstram a importância do desenvolvimento integral na primeira infância para toda a vida – e, portanto, para toda a sociedade, a longo prazo –, o PMPI de Umari, baseia-se na consolidação recente do conhecimento de que é nessa etapa da vida que se deve intervir para assegurar, oportunidades iguais a todas e todos e, com isso, aumentar as possibilidades de ruptura do ciclo de pobreza das famílias em situação de vulnerabilidade, por tanto considerando essas informações sabemos que Entre a gestação e os 6 anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais. Portanto, situações de privação e risco nessa idade prejudicam esse desenvolvimento, ocasionando dificuldades nas etapas futuras da vida, estudos apontam que a perda de rendimento médio anual na idade adulta para aqueles que, quando crianças, não tiveram condição de alcançar o pleno potencial de desenvolvimento, é de aproximadamente 26%.De forma similar, pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, demonstram que uma pré-escola pública de meio período, destinada a crianças de famílias de baixa renda, pode gerar para a sociedade um benefício econômico financeiro grande por criança, ao longo da vida. O economista concluiu que o retorno sobre o

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