DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935
ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO E P ROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA , o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado entre a Rua 31 de março e a Rua Haroldo Godim de Alencar, Centro desta cidade.
Parágrafo Único. a denominação prevista no caput deste artigo, se apresenta como homenagem à memória de Mara Betânia Ferreira de Moura, filha da Sra. Guiomar Ferreira Rolim, e do Sr. João Rolim de Moura, ambos ( In memoriam).
Art. 2 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 27 de março de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 35FD588B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO CORRIGENDA Nº. 001 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 003/2026
Dispõe sobre a alteração de etapas posteriores à fase de inscrições Edital nº. 003/2026, que trata da concessão de subsídio a estudantes universitários para auxílio no custeio com deslocamento em transporte alternativo para instituições de ensino superior.
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente CORRIGENDA Nº. 001, referente ao Processo Seletivo Simplificado regido pelas normas do Edital nº. 003/2026, com o objetivo de promover a alteração do cronograma do processo seletivo que trata da concessão de subsídio a estudantes universitários residentes em Várzea Alegre, CE, para auxílio no custeio com deslocamento em transporte alternativo para instituições de ensino superior, conforme disposto a seguir:
1. DA ALTERAÇÃO
| EVENTO | DATA ANTERIOR | NOVA DATA |
|---|---|---|
| RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL |
23 de março de 2026 | 27 de março de 2026 |
| RECURSOS DA ANÁLISE DOCUMENTAL | 24 de março de 2026 | 30 de março de 2026 |
| RESULTADO DE RECURSOS | 26 de março de 2026 | 31 de março de 2026 |
| RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
27 de março de 2026 | 31 de março de 2026 |
Considerando o encerramento do período de inscrições, ficam alteradas as datas das etapas posteriores, passando o cronograma constante no Edital nº. 003/2026 a vigorar com as seguintes datas.
1.1 Ficam mantidas e inalteradas todas as disposições relativas ao período de inscrições do processo seletivo nº. 003/2026
2. DA RATIFICAÇAO
2.1 Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº. 003/2026.
3. DA DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 A presente Corrigenda entra em vigor na data de sua publicação, sendo dvulgada pelos mesmos meios oficiais pelos quais o original fora publicizado.
Várzea Alegre, Ceará, em 26 de março de 2026.
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F78667E8
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 003/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA AUXÍLIO NO DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação do RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL referente ao Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2026, regido sob Edital Nº. 003/2026 , para concessão de subsídio a Estudantes Universitários residentes em Várzea Alegre, CE, para auxílio no custeio de despesas com deslocamento intermunicipal em transporte alternativo até as instituições de ensino superior.
IMPORTANTE: A relação abaixo está organizada em ordem alfabética e não representa, neste momento, posição de candidato(a).
| NOME | DOCUMENTO | INSTITUIÇÃO | PONTUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Ana Luiza Pereira Almeida | *.373.963- | UNILEÃO | 100 |
| André Luiz da Silva Sátiro | *.105.173- | IFCE (Juazeiro) | 100 |
| Ângela da Silva Rodrigues | *.023.765- | IFCE | 100 |
| Carlos Vinicius Lopes Costa | *.535.463- | IFCE (Iguatu) | 100 |
| Diana Maria da Silva Ferreira | *.533.783- | UNIFAMEC | 90 |
| Fernanda Fernandes da Silva | *.714.453- | URCA (Iguatu) | 70 |
| Flaviana Lima Bezerra | *.534.873- | URCA (Crato) | 100 |
| Francisco Weslley Ferreira Alves |
*.981.223- |
UFCA | 100 |
| Izabelle Ferreira Alves | *.911.293- | UNILEÃO | 70 |
| José Jefferson da Silva Costa | *.054.143- | UFCA | 80 |
| Luano Bruno de Oliveira Dias | *.581.803- | URCA (Juazeiro) | 80 |
| Luís Augusto Bezerra | *.503.623- | IFCE (Iguatu) | 50 |
| Maria Eduarda da Silva Lima | *.447.303- | URCA (Iguatu) | 100 |
| Maria Estefene Moreira Souza | *.004.953- | URCA (Crato) | 100 |
| Maria Rita Vilar Morais | *.064.323- | IFCE (Crato) | 70 |
| Moisés Rocha Cesário | *.144.193- | UNIFAP | 80 |
| Raul Pablo Costa Ferreira | *.930.683- | IFCE (Iguatu) | 100 |
| Rayanne Araújo Rocha | *.926.573- | UNINASSAU | 85 |
Várzea Alegre, Ceará, em 27 de março de 2026.
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: D9976E61
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.599, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado, Voluntário e Obrigatório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Estágio Remunerado, Voluntário e Obrigatório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre, destinado aos estudantes matriculados e
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