DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 261896

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 002/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA-RDL nº 022/2025- SES-AM; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a prestação de serviços especializados em ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA para atender as necessidades do município de Tabatinga; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar de 01/02/2026 a 31/01/2027; VALOR TOTAL: R$ 10.814.522 , 95 (dez milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais, e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0008 ; Elemento de Despesa: 33903402 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº 0358 , no valor de R$ 829.607 , 24 (oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), ficando

o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.030226 / 2025 - 19 .

Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, III, Alínea “C” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação inviável a competição, em especial nos casos, contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, em assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N. º 008/2025-PGE/AM e o PARECER Nº 181/2026-DJUR/ CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.052671/2025-30.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, Alínea “c” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, contratação de empresa especializada na prestação do SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA SAÚDE, ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIA DE PROCESSOS ASSISTENCIAIS E DE GESTÃO E QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS ASSISTENCIAIS E DE GESTÃO, EM UNIDADES ESTRATÉGICAS QUE COMPÕE A REDE ASSISTENCIAL DE HOSPITAIS SELECIONADOS DA SES/AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor SOCIEDADE BENEF INSRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN CNPJ 60.765.823/0001-30, pelo valor global de R$ 3.085.955 ,0 0 (Três milhões, oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 261851

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED 01.01.017307.000140/2026-36 ; 01.01.017101.002955/2026-66 ; 01.01.017101.038837/2025-05 ; 01.01.017307.000147/2026-58 ; 01.01.017101.053491/2025-75 ; 01.01.017101.029983/2025-40 ; 01.01.017120.000035/2026-85 ; 01.01.017307.000091/2026-31/SES-AM.

RESOLVE: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - ALYSON FERNANDO FREITAS CARNEIRO , Enfermeiro Generalista, 262.593-8B, 28/01/2026 ; 02 - ANTHONY JAVIER SEIJAS MARTIN , Técnico de Enfermagem, 258.901-0A, 08/11/2025 ; 03 - ANTONIA GOMES SANTOS , Técnica de Enfermagem, 252.075-3B, 04/08/2025 ; 04 - DAYANA PEREIRA DE OLIVEIRA , Enfermeira Generalista, 267.431-9A, 31/01/2026 ; 05 - JULIANDRO MACUIAMA BALIEIRO , Técnico de Enfermagem, 259.894-9A, 19/11/2025 ; 06 - JULIANDRO MACUIAMA BALIEIRO , Técnico de Enfermagem, 259.894-9B, 14/11/2025 ; 07 - MARIA TRINDADE ALENCAR DA SILVA , Técnica de Enfermagem, 252.079-6B, 21/07/2025 ; 08 - MERIVANDA LOPES CRUZ RODRIGUES , Assistente Social, 159.854-6C, 21/01/2026 ; 09 - ORLANDINA ROCHA FRANCO , Auxiliar de Serviços Gerais, 209.037-6B, 21 / 01 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO SES / AM Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 261870

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO