DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026

13.03.2025. I - RAIMUNDO IVANILDO DE ANDRADE GALVÃO . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 75 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 2 de março de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - JUDA ROCHA DE FREITAS. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 75 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 2 de março de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

com profissionais ou empresas de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; CONSIDERANDO , o que consta no Processo nº 01.01.045101.000097/2026-50 RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, pela empresa ARRF REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

À consideração da Senhora Secretária de Estado de Proteção Animal - SEPET.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPET, em Manaus, 02 de março de 2026

Ordenador de Despesas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que preceitua ser inexigível a licitação aplicável quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecedor exclusivo ou de solução técnica singular fornecida por empresa detentora de direitos exclusivos de fabricação, representação comercial ou tecnologia proprietária;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição e instalação de 02 (dois) Centro Móvel de Abastecimento de Gelo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA - Conforme Processo Administrativo nº01.01.018102.000220/2026-50 -SIGED/SEPA;

CONSIDERANDO, que a pessoa jurídica a ser contratada para a aquisição e instalação de 02 (dois) Centro Móvel de Abastecimento de Gelo é fornecedora exclusiva do equipamento, conforme documento constante no processo, às fls. 48 a 49,

CONSIDERANDO que o preço ofertado na Inexigibilidade - INEX nº 001/26-SEPA, constante da proposta apresentada pela empresa vencedora, está caracterizada em caso de exclusividade para o fornecimento do equipamento.

CONSIDERANDO, o as informações constantes no Termo de Referência e PARECER N.º 07/2026 - ASJUR/SEPA; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.018102.000220/2026-50 -SIGED/SEPA;

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para a aquisição e instalação de 02 (dois) Centro Móvel de Abastecimento de Gelo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa: MDC INDÚSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 15.089.359/0001-54, pelo valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA-SEPA, em Manaus, 02 de março de 2026.

AUTORIZO , a contratação direta, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , em Manaus, 02 de março de 2026.

ESPÉCIE : QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001 / 2023 - IOA. PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência a contar de 08.02.2026 à 07.02.2027. Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 01.03.011206.001361/2025-73 - (SIGED).

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de março de 2026.

Diretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 262044

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, em razão de encontrar-se em lugar incerto e não sabido, notifica o instrutor LEONARDO NAZARENO DOS SANTOS PINHEIRO , CPF Nº 657.XXX.XXX-15, para, querendo, apresentar DEFESA PRÈVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, quanto aos fatos denunciados no Processo nº 01.03.011210.027309/2025-88.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 262042

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art.74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar Exames práticos Teórico-Técnicos de Legislação e de Direção Veicular, no município de APUÍ-AM RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ANA CECÍLIA DE SOUZA GAZEL e 2) JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO, para se deslocar ao aludido município, no período de 17/03/2026 a 19/03/2026, para o desempenho da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO