DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 261893

• FHAJ , no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;

I - DESIGNAR o (a) Assessor IV, AD-4, Darclei da Rocha Silva, matrícula n. 276.189-0A, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2011, para monitorar e orientar esta Fundação Hospital Adriano Jorge, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 02 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

PORTARIA Nº. 216 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.01245 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Diretor de Previdência - DIPRE, o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA SILVA, matricula nº. 141.583-2H, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, no período de 19/02 a 28/02/2026, por motivo de férias da titular, a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON. AUTORIZAR o Diretor de Previdência - DIPRE, o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA SILVA, matrícula nº. 141.583-2H, a assinar em conjunto com o Diretor Presidente FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA, matrícula 201.582-0E, durante o período de ausência da titular Diretora de Administração e Finanças, os documentos oriundos de aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº. 30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 06 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Espécie Termo de Contrato nº 01 / 2026 / FVS - RCP , assinado em 26/02/2026. Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e a empresa MTNSAT BRAZIL LTDA. Objeto prestação de serviços 02 (dois) links de internet satelital com fornecimento de antena com apontamento automático. Valor Global R$ 29.200,00, Vigência 02/03/2026 a 02/03/2027. Fundamentação Legal Lei nº 14.133/21. Processo Administrativo nº 01.02.017306.005495/2025-86/SIGED, em Manaus, 02 de março de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

PORTARIA N ° . 237/2026 - PROCESSO N ° . 2025.A.01013 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor CLAUDIO MARCELO CARDIA PACHECO, matrícula nº. 215.503-6A, Analista Previdenciário, 01 (um) mês de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2014 a 2019, a serem usufruídas no período de 27/05/2026 a 25/06/2026, totalizando 30 (trinta) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 09 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 226 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.01014 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: CONCEDER ao servidor IVANILDO DA COSTA E SILVA, matrícula nº. 168.059-5C, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020, a serem usufruídas de forma fracionadas, nos períodos de 30/01/2026 a 28/02/2026 (30 dias), 22/06/2026 a 21/07/2026 (30 dias) e 08/09/2026 a 07/10/2026 (30 dias). DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 06 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 235 / 2026 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADODO AMAZONAS-AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que se possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº. 2025.A.06829. R E S O L V E: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº. 14.133/21, e no Art. 167 do Decreto Estadual nº. 47.133, e 10 de março de 2023, para a Contratação de licenciamento de conteúdos noticiosos por meio da plataforma broadcast+, pela Agência Estado S.A (CNPJ 62.652.961/0001-38); II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade (INEX 001/26) em questão pelo valor mensal de R$5.115,16 (cinco mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos), por 12 (doze) meses e o valor global de R$ 61.381,92 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV para autorização. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 09 de fevereiro de 2026.

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 261936

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO