DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026 21

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, e 10 de março de 2023, de acordo com asdisposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DOAMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus, 09 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 266 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09743EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES/AM, ANTONIA FERNANDES FEITOZA, falecida em 17/10/2025, no cargo Enfermeiro - Classe C, Referência 3, Matrícula nº. 117.156-9C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 10.105,28 (dez mil, cento e cinco reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.520,92 (nove mil, quinhentos e vinte e reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SALVADOR CLARINDO CAMPELO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus,13 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº. 284 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00252EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, ADILSON PINTO DE CASTRO, falecido em 24/11/2025, na graduação de SARGENTO 3, matrícula nº. 204712-8A, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 8.505,01 (oito mil, quinhentos e cinco reais e um centavo). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 8.971,08 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a AGHATA NERISSA VIANA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 31/10/2043, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.990,06 (dois mil, novecentos e noventa reais e seis centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 275 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00514EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, ADELINO FACANHA DOS SANTOS, falecido em 03/12/2025, no cargo VIGIA, 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 123.899-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 820,84 (oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 822,56 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 276 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11535EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, LENICE AMORIM DOS SANTOS, falecida em 12/12/2025, no cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 028.691-5C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.718,83 (dois mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.724,54 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDMUNDO CARNEIRO DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 261946

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 286 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1829/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2019.T.06747EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1429/2025, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA CLEONICE ALVES BENTES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula n°. 028.702-4F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.061,62 (três mil e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 78,21 (setenta e oito reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.170,57 (três mil cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos), mensais. Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 287 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 2105/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01349EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1035/2025, publicada no D.O.E. de 23 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO