DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
2 Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026
632.829.840 - R$ 632.829.840,00; Total - 632.829.840 - R$ 632.829.840,00. 2.5. Em contrapartida do recebimento do acervo líquido da ARRIS Brasil, a Vantiva Brasil deverá aumentar o seu capital social em R$ 121.201.736,00, que corresponde ao valor do acervo líquido da ARRIS Brasil, com a exclusão do valor registrado como investimento, a fim de evitar duplicação de patrimônio líquido. Referido aumento de capital será realizado mediante a emissão de 121.201.736 novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, a serem subscritas e integralizadas pela Vantiva S.A. 2.6. De acordo com o disposto no item 2.5. acima, o capital social da Vantiva Brasil, após a Incorporação, passará de R$ 632.829.840,00 dividido em 632.829.840 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, para R$ 754.031.576,00, dividido em 754.031.576 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, todas subscritas e integralizadas pela Vantiva S.A. 2.7. Por fim, como resultado da transferência de todos os ativos e passivos da ARRIS Brasil para a Vantiva Brasil, a ARRIS Brasil será extinta após a conclusão da Incorporação. III. Avaliação dos Ativos a serem Transferidos: 3.1. Por meio da Incorporação, o patrimônio líquido da ARRIS Brasil será transferido à Vantiva Brasil, com a consequente extinção da ARRIS Brasil. Para a finalidade específica da Incorporação, o patrimônio líquido da ARRIS Brasil foi avaliado em R$ 121.201.736,00, baseado em seu valor contábil, em cumprimento com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. 3.2. O Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora, bem como a nomeação desta última, serão ratificados pelas sócias das partes deste Protocolo. 3.3. Variações nos ativos e passivos da ARRIS Brasil, após a data de referência do balanço patrimonial utilizado como base para a elaboração do Laudo de Avaliação, passarão a ser diretamente contabilizadas nos livros contábeis da Vantiva Brasil. Com a conclusão da Incorporação, a Vantiva Brasil registrará tais variações em seus próprios livros contábeis. IV. Deliberações Sociais e Extinção da ARRIS Brasil: 4.1. A Incorporação será aprovada pelas sócias da Vantiva Brasil e da ARRIS Brasil. Os respectivos atos societários formalizarão, entre outros aspectos, a aprovação da Incorporação, o conteúdo deste Protocolo e a extinção da ARRIS Brasil. 4.2. Mediante a aprovação e ratificação deste Protocolo, a administração da ARRIS Brasil e da Vantiva Brasil deverá desempenhar todos os atos exigidos para a implementação da Incorporação, incluindo, mas não se limitando a elaborar, registrar e publicar atos societários adicionais que possam ser necessários à conclusão da Incorporação. V. Responsabilidade: 5.1. A Vantiva Brasil assumirá, conforme os termos da legislação aplicável e a partir da conclusão da Incorporação, responsabilidade integral pelos ativos e passivos da ARRIS Brasil, que serão transferidos à primeira de acordo com os termos e condições dispostos no presente Protocolo. Em Testemunho do Que , o presente instrumento é celebrado em via única digital. Manaus, 31/12/2025. ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. - Por: João Paulo Parente de Lima | Cinthia Lopes Gomes - Cargo: Administradores; Vantivatechnologies Brasil Ltda. - Por: João Paulo Parente de Lima | Cinthia Lopes Gomes - Cargo: Administradores. Anexo II - Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. , para fins de Suporte à Incorporação pela Vantiva Technologies Brasil Ltda. Pelo instrumento particular, W.S. Consultoria Contábil e Fiscal Ltda. , com sede em SP/SP, na R. Jandiatuba, 630, cj. 338-B, Vila Andrade, CNPJ/MF n° 03.440.926/0001-96 e no CRC/SP n° 2SP021120/0-1, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Silas de Arruda Camara , brasileiro, casado, contador, RG n° 18.559.110-X, CPF/MF nº 088.890.368-50 e no CRC/SP n° 1SP144304/0, com endereço comercial em SP/SP, na R. Jandiatuba, 630, cj. 338-B, Vila Andrade, (“Empresa Especializada”), vem apresentar o resultado de seu trabalho no presente Laudo de Avaliação. I - Objetivo da Avaliação: A Empresa Especializada foi contratada pela Vantiva Technologies Brasil Ltda. , com sede na Cidade de Manaus/AM, na Av. Max Teixeira, nº 2.319, Bairro Colônia Santo Antonio, CNPJ nº 02.773.531/0001-42, com seu Contrato Social arquivado na JUCEA/NIRE nº 13.200.358.261 (“Incorporadora”) e pela ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. , sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Manaus/AM, na Av. Max Teixeira, nº 2319, Parte A, Colônia Santo Antônio, CNPJ nº 09.154.836/0001-15, com seu Contrato Social arquivado na JUCEA/NIRE nº 13.200.481.950 (“Incorporada”), para proceder à avaliação do patrimônio líquido da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. para fins da incorporação pela Vantiva Technologies Brasil Ltda. na data-base de 31/12/2025, de acordo com as normas práticas contábeis adotadas no Brasil. II - Exame Preliminar: Examinamos os livros e documentos contábeis e fiscais da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. , incluindo o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025, bem como a documentação comprobatória dos lançamentos efetuados, e concluímos pela exatidão dos dados fornecidos, achando-se o mesmo revestido de todas as formalidades legais e fiscais e tendo sido escriturado de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. III - Balanço Patrimonial: Em face do exame a que se procedeu, da situação dos ativos e dos passivos, foram confirmados os valores constantes do Balanço Patrimonial da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. , levantado em 31 de dezembro de 2025 (“Data-Base”), anexado ao presente Laudo de Avaliação como Anexo I. IV - Critério de Avaliação: O patrimônio líquido da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. foi avaliado, nos termos dos artigos 183 e 184 da Lei 6.404/76. V - Conclusão: Em decorrência do exame e da análise efetuada, concluímos que o patrimônio líquido da ARRIS Indústria
Eletrônica do Brasil Ltda. , para fins de incorporação, avaliado segundo os critérios anteriormente descritos, é no valor de R$ 121.201.736 , 00 , sendo este o respectivo valor contábil da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. Nessas condições, elaboramos o presente Laudo de Avaliação, colocando-nos à disposição da administração da Vantiva Technologies Brasil Ltda. , e da ARRIS Indústria Eletrônica do Brasil Ltda. , para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Em vista do exposto, encerramos o presente Laudo de Avaliação, assinando-o digitalmente. São Paulo, 31/12/2025. WS Consultoria Contábil e Fiscal Ltda. - CRC 2SP021120/0-1.
OSVALDO CURE DE CASTROContador - CRC-AM 009937/O-8
Protocolo 260808 INSTITUTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO AMAZONAS S/S LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1ª, 2ª e 3ª ConvocaçõesO IMOAM - Instituto Médico e Odontológico do Amazonas S/S Ltda, inscrito no CNPJ nº 04.629.246/0001-88 e no RTD sob o nº 00018097, convoca todos os seus sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 (doze) de março de 2026, em sua sede situada à Avenida Professor Cláudio Portilho, 365, Bloco A, Sala 211, Edifício Eliza Miranda Mall - Japiim, às 18:30, 19:00 e 19:30 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
-
Inclusão e Exclusão de Sócios;
-
Redução de Cargo para Diretoria, Conselho Fiscal e Vogais;
-
Reformulação do Regimento Interno.
Manaus, 02 de março de 2026.
DRA. BRUNA LARYSSA DA SILVA CARVALHOPresidente
Protocolo 261318 INSTITUTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO AMAZONAS S/S LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1ª, 2ª e 3ª ConvocaçõesO IMOAM - Instituto Médico e Odontológico do Amazonas S/S Ltda, inscrito no CNPJ nº 04.629.246/0001-88 e no RTD sob o nº 00018097, convoca todos os seus sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 (doze) de março de 2026, em sua sede situada à Avenida Professor Cláudio Portilho, 365, Bloco A, Sala 211, Edifício Eliza Miranda Mall - Japiim, às 17:00, 17:30 e 18:00 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Prestação de contas da Diretoria acompanhada de Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:
1.1. Relatório/ Gestão 2025;
1.2. Balanço Patrimonial 2025.
-
Eleição do Conselho Fiscal para o exercício fiscal de 2026;
-
Fixação de Pró-Labore para Diretoria Executiva e das células de presença para membros do Conselho Fiscal.
Manaus, 02 de março de 2026.
DRA. BRUNA LARYSSA DA SILVA CARVALHO Presidente
Protocolo 261319
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 027/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, CONSISTINDO EM ATIVIDADES AUXILIARES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E OPERACIONAL, DESTINADAS A DAR SUPORTE ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA/ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL JUNTO A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO”. Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected],
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO