DOEAM 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de março de 2026 27

seleção de estagiários de nível superior, visando atender as necessidades desta Instituição Policial. Data de assinatura: 05/02/2026. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022102.025108/2025-19 (SIGED). Valor Mensal: R$ 497.523,10 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e dez centavos). Valor Global: O valor global é de R$ 5.970.277,20 (cinco milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos).

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Delegado-Geral Adjunto

1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JONATAS UCHOA ZEFERINO , 269.353-4 A, com efeitos financeiros a contar de 31/8/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 262155

Proc. MEMORANDO Nº 006 / 2026 - DAF / PCAM. ERRATA DA PORTARIA Nº 191 / 2026 - GDG / PC , que trata da DISPENSA e DESIGNAÇÃO de FG3. ONDE SE LÊ: [ ... ] a contar de 22.03.2026 ; LEIA-SE: [ ... ] a contar de 22.02.2026 .

Manaus, 27.02.2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 262159

O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor DELZARINO FREITAS DA MOTA , Investigador de Polícia, Matrícula nº 171.365.5A, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, § 3º, III, da Lei nº 3.278/2008, fixada em 11 (onze) dias de suspensão , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 488/2026/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com o SAD nº 80.24.08.03.8649/2024, SIGED nº 01.01.022101.002070/2026-05. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 262164

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CONCEDER Indenização de Atividade Técnica nos termos do art 37 e art 38 da Lei nº. 3.725/ 2012, a contar de 01.03.2026, a BM nela especificada.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 262150

Nº 155/PAGADORIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 37, 27/02/2026)

O CMT-G do CBMAM RESOLVE: DISPENSAR, CESSAR FG, a contar de 1°/03/2026, aos BM’s nela especificado. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº 4.541/1979.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 262151

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 070242774.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DISPENSAR , CESSAR , DESIGNAR e ATRIBUIR FG , a contar de 1º de janeiro de 2026 aos servidores nela especificados. Conforme Lei Delegada nº123/2019, Lei nº 7.056/2024.

Manaus, 02 de março de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 262103

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº 123/2019, na forma da Lei nº 7.406 de 11 de março de 2025; e

CONSIDERANDO que o fornecimento e a manutenção do serviço de energia elétrica configuram serviço público essencial, prestado em regime de concessão e monopólio natural, sendo executado, no âmbito territorial do Estado do Amazonas, por concessionária exclusiva, circunstância que torna inviável a competição, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação , nos termos do art. 74 , inciso I , da Lei Federal nº 14.133 / 2021 .

CONSIDERANDO que o fornecimento e distribuição de abastecimento e água potável configuram serviço público essencial, prestado em regime de concessão e monopólio natural, sendo executado, no âmbito territorial do Estado do Amazonas, por concessionária exclusiva, circunstância que torna inviável a competição, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO , que a concessionária ÁGUAS DE MANAUS (Manaus Ambiental S.A.) detém exclusividade na prestação de serviços públicos de fornecimento e distribuição de abastecimento e água potável no estado do Amazonas.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.045101 .000788/2025-73;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de abastecimento e água potável em favor da pessoa jurídica ÁGUAS DE MANAUS (Manaus Ambiental S.A.), CNPJ: 03.264.927/0001-27; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 41.126 , 78 (quarenta e um mil cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) . À consideração da Senhora Secretária de Estado de Proteção Animal - SEPET, para ratificação.

Ordenador de Despesas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO