DOEAM 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2026 13

juntado nº 01.01.028101.039347/2024-61/SEDUC/SIGED), tendo como interessada a Empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.806.091/0001-69 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços de manutenção e reforma predial, incluindo fornecimento de material e mão de obra, visando atender as necessidades do CETI MARIA EVA DOS SANTOS, durante o período de 07/10/2024-07/11/2024, no valor de R$ 405.225 , 73 (Quatrocentos e cinco mil , duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos)

I. INSTAURAR procedimento administrativo apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254111- 4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

LIVIA DA ROCHA BENLOLO , no cargo PROFESSOR, matrícula nº 044.278, referente ao período de 12/02/1997 a 31/12/1997.

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 262219

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 07/2026 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 07/2026 - CEE/AM de 24/02/2026

Tornar sem efeito a Resolução n.º 180/2025-CEEAM, aprovada em 26/11/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29/12/2025. Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência/APH, vinculado ao Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma Subsequente, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EaD, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Técnico - CENTEC, localizado na Avenida Djalma Batista n.° 646, Manaus/AM, pelo período de 6 (seis) anos, a contar de janeiro de 2026 até janeiro de 2032. Aprovar o Plano de Curso do Curso de Especialização Técnica em Urgência e Emergência/APH, com vigência a contar de janeiro de 2026. Orientar

que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor solicite o Reconhecimento do Curso em tela.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 262236

RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME MEMO Nº 026/2026-GTRANS/SEDUC/SIGED, A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: Wania Ticiany de Oliveira Pereira Soares/Assessora. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/11 e 12 de fevereiro de 2026. Objetivo: Organizar o espaço da biblioteca para inauguração do CETI em Autazes. Nome/Cargo: Carlos Daniel Lopes Pinto/Engenheiro. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/18 a 20 de março de 2026. Objetivo: Fiscalizar o convênio 05/2022 - SEDUC referente ao projeto de conclusão do CETI em Autazes. Nome/Cargo: Rafael Duarte Lima/Assessor de Gestão de Escola Indígena. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/18 a 20 de março de 2026. Objetivo: Fazer acompanhamento da instalação da rede wi-fi e infraestrutura lógica do CETI em Autazes. Nome/Cargo: Manoel Adaide Figueira Rocha/ Auxiliar Administrativo. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao/23 e 24 de março de 2026. Objetivo: Realizar levantamento técnico na parte de informática nas Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Eduardo Maia Cabral Barbosa/Colaborador. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao/23 a 25 de março de 2026. Objetivo: Realizar mapeamento técnico através de drones em seis Escolas Estaduais do referido município. Nome/Cargo: Ana Cristina dos Santos Bentes/Diretora de Departamento. Destino/Período: Mao/Brasília/Mao/24 a 26 de março de 2026. Objetivo: Representar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, no Seminário Internacional sobre Financiamento da Educação em Brasília/DF. Nome/Cargo: Helder Câmara Viana/Assessor Administrativo. Destino/ Período: Mao/Itacoatiara/Itapiranga/Mao/25 a 28 de março de 2026. Objetivo: Realizar reunião com os Coordenadores e visita nas Escolas dos municípios. Nome/Cargo: 1. Francisco Renê Moreira/Professor. Nome/ Cargo: 2. Joyce Camila Martins/Professora. Nome/Cargo: 3. Antonio Paulo Corrêa Alves/Professor. Nome/Cargo: 4. Maria do Socorro Serrão Brasil/Professora. Nome/Cargo: 5. Marcos Kelvin Lira de Oliveira/ Professor. Destino/Período: Mao/São Paulo/Mao/04 a 09 de maio de 2026. Objetivo: Participar do Bett Educar Brasil 2026, evento com foco em Inovação Educacional, tecnologia aplicada ao Ensino e Inteligência Artificial.

Manaus, 03 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 262267

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.008299 / 2026 - 21 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 331267/2026, RESOLVE:

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DANIELLE AZEVEDO ROCHA , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 223878-0A, lotada na Escola Estadual Plácido Serrano/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 05/02/2026 a 03/08/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 03 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 262273

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.009271 / 2026 - 01 / SEDUC / SIGED , (Processo juntado nº 01.01.028101.041967 / 2024 - 60 / SEDUC / SIGED) ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO