DOEAM 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2026 19

° um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101.002284/2026-50.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 04.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO MISTA AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANORI - ASMATRA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Anori/AM: (ID - 143954) Abacaxi (462 Kg) ; (ID - 143943) Abóbora (47 Kg) ; (ID - 143946) Alface (47 Kg) ; (ID - 143917) Banana, Pacovâ (139 Kg) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (254 Kg) ; (ID - 143922) Batata Doce (70 KG) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (47 Maços) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (47 Kg) ; (ID - 129276) Laranja (4.611 Unid.) ; (ID - 143906) Limão (47 Kg) ; (ID - 143927) Macaxeira (139 Kg) ; (ID - 143901) Mamão (227 Kg) ; (ID - 143944) Maxixe (31 Kg) ; (ID - 143923) Melancia (615 Kg) ; (ID - 143989) Pepino (31 Kg) ; (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (31 Kg) ; e , (ID - 143932) Pimentão Verde (31 Kg) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 013/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 350/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR GLOBAL: R$ 21.689 , 88 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 04.03.2026 e encerramento em 04.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12 .361.3283.2768.0005 e 12.362.3283.2705.0005 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2026 as Notas de Empenho n°. 0001684 no valor de R$ 13.120 , 04 (treze mil, cento e vinte reais e quatro centavos) e a NE n°. 0001685 no valor de R$ 8.569 , 84 (oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.000519/2026-79.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 262459

Data: 03.03.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de março de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2026NE0000150 em 03.03.2026, no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de reais). Proc. n.º 01.01.020101.001796/2026-97-SEC. Manaus, 04.03.2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Calebi Carvalho Chaves - Secretário de Conselho; Mayara Gonçalves Coelho - Gerente; Marcos Nery De Oliveira - SGT.QPPM; Carlos Alberto Nunes Praia - Cap.QOPM; Francisco Medeiros Vicente - SGT.QPPM; Trechos: Silves-Itapiranga/AM - 26 a 27/01/2026; Objetivo: Realização de visita técnica no município de Itapiranga e Silves.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 04 de Março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025.

I - LUANA BITTENCOURT VIEIRA

VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.017803/2024-36 (SSP/AM); RESOLVE : I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 057/2025-SSP/AM, publicada no DOE/AM em 12 de dezembro de 2025, edição nº 35.604; II - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório visando esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do descumprimento contratual por parte da empresa CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, referente a não entrega de objeto do Contrato nº 076/2021-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório; III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

IV - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; V - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 03 de março de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 262384

Protocolo 262231

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO