DOEAM 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2026 21

nº 13/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR, e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a partir de 05/01/2026;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus 4 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural.

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 36/2025 - GAB/SEPROR, publicada em 05 de fevereiro de 2025;

I - SUBSTITUIR o colaborador ISAAC LUAN RESK BARBOSA MAKLOUF , matrícula nº 008451, pela colaboradora RAIANE ASSUNÇÃO DE LIMA , matrícula nº 6553, como Fiscal Titular do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR, e a empresa MAN TEIXEIRA E CIA LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços de locação de computadores, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a partir de 01/02/2026;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus 4 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 228/2023 - GAB/SEPROR, publicada em 22 de novembro de 2023;

I - SUBSTITUIR a servidora LILIAN QUEIROZ RODRIGUES , matrícula nº 200.807-6C, pela colaboradora RAIANE ASSUNÇÃO DE LIMA , matrícula nº 6553, como Fiscal Titular do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR, e a empresa AJ REFEIÇÕES LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços de fornecimento de alimentação para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a partir de 01/02/2026;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus 4 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 030/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente aos Termos de Convênio Nº 21/2023 (P.M. APUÍ); Nº 59/2021 (P.M. BERURI) e Nº 33/2023 (P.M. URUCURITUBA) e Termos de Fomento Nº 22/2024 (COOMPRAB) e Nº 006/2024 (ASSOC. DOS MORADORES AGRÍCOLAS 13 DE SETEMBRO) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019.

I - DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO do servidor ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB designado na Portaria 006/2025, pelo servidor DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA , matrícula 247.524-3D, cargo Membro, para responder como presidente da Comissão Interna de Avaliação e Desfazimento de Bens Inservíveis.

II - DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO do servidor AILTON RODRIGUES PEREIRA , designado na Portaria 006/2025, pelo servidor SÉRGIO RENNER VIEIRA DA SILVA , matrícula 249.206-7A, cargo Assessor I, para responder como membro da Comissão Interna de Avaliação e Desfazimento de Bens Inservíveis.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, DF 04 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 262241

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023. Considerando o disposto no Decreto nº 53.320, de 08 de janeiro de 2026, que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 50.158, de 2 de setembro de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, com vistas à elaboração de projetos e ações específicas para criação de um PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS para o Estado do Amazonas.

Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 50.158, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho

Protocolo 262256

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO