DOEAM 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 04 de março de 2026

regularmente no CNPJ sob o nº 27.762.305/0001-97, estabelecida à Av. Duque de Caxias, nº 2062, bairro Praça 14 de Janeiro - CEP: 69.020-141, cidade de Maués, Estado do Amazonas os itens 5, 7, 9,10, 13, 17, 18 e 20 do processo licitatório em referência, perfazendo valor global de R$ 56.597,00 (Cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais). III - DECLARAR FRACASSADOS os itens 1, 2, 3, 4, 6, 12, 14, 15 e 19 em razão da ausência de licitantes classificados na licitação. IV - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para futura aquisição de material permanente, em específico equipamentos de processamento de dados e equipamentos de uso médico-hospitalar, destinado a reestruturação e modernização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. V - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. VI - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. VII - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Município de Maués/AM, 24 de fevereiro de 2026.

Prefeita de Maués

Protocolo 261303

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente à licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPC para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PORTE I, através do Programa Novo PAC, conforme proposta nº 14136.1590001/25-003); CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - ADJUDICAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação constante do processo mencionado onde foi considerada a empresa W A CONSTRUTORA LTDA (CNPJ Nº. 22.778.730 / 0001 - 50) , como vencedora do referido certame, através da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2026 - CPC.

II - HOMOLOGAR à empresa W A CONSTRUTORA LTDA (CNPJ Nº. 22.778.730 / 0001 - 50) , a execução dos serviços de Obras de Engenharia, compreendendo a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PORTE I, através do Programa Novo PAC, conforme proposta nº 14136.1590001/25-003), objeto constante da Concorrência Eletrônica de nº. 001 / 2026 - CPC , no valor global de R$ 1.997.977,00 (Um milhão, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e sete reais). III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 23 de fevereiro de 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 261693

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 009/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº. 001/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e a empresa W A CONSTRUTORA LTDA (CNPJ Nº. 22.778.730/0001-50);

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PORTE I, através do Programa Novo PAC, conforme proposta nº 14136.1590001/25-003);

VALOR GLOBAL: R$ 1.997.977,00 (Um milhão, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e sete reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias a contar da assinatura da Ordem de Serviços, conforme cronograma de execução.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: Unidade: 03 03 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação Programática: 10 301 0052 1026 0000 - CONSTRUÇÃO E/ OU AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte de Recurso: STN 1601

Novo Aripuanã/AM, 23 de fevereiro de 2026.

Prefeito Municipal

O presente termo de contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 23 de fevereiro de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO