DOEAM 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2026

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 dias para a conclusão do referido Processo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 23 de março de 2026. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus/AM, 11 de março de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

PORTARIA Nº. 271 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.O.00729EXE E Nº. 2006.7.03154R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEAD, JOÃO DE DEUS ALVES MARCIÃO, falecido em 27/12/2005, no cargo de Engenheiro Operacional, matrícula nº 009517-6-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.513,60 (mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos) na data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.737,61 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS (2006 a 2026) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para NICEIA SELENE ROCHA MARCIÃO, filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0659669-80.2025.8.04.1000 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.

Manaus, 06 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 290 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.06660EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 03 de julho de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº. 310849/2025, ALEXANDRE TARGINO DA SOLEDADE, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 248.514-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.045,90 (mil e quarenta e cinco reais e noventa centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforte artigo 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 263283

Federal, seja pago a DANIELA DA SILVA MENDES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.965,28 (mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); a partir do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 10/10/2008, combinado com o 111, § 7º, da Constituição Federal de 1988. DIEGO DA SILVA MENDES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão por morte, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.965,28 (mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) a partir da data da habilitação até 25/12/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 10/10/2008.

Manaus, 02 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 001 / 2023. DATA DA ASSINATURA: 13.02.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A . OBJETO: prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com o inicio da vigência em 15/02/2026 até 15/02/2027, e o reajuste de valores no percentual acumulado de 5,17% - IPCA, de acordo com o artigo 57, II e 65, II, d, da Lei n°. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 701.931,60 (setecentos e um mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33904002, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2026NE0000229, em 13/02/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus 13 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 263369

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.005037/2025-80, RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres nº 0191/2026 - PJ/UEA e nº 013/2026 - AUDIN, da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR , na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores temporários, pelo período de 6 (seis) meses, para o Curso de Letras - Língua Portuguesa Mediado por Tecnologia, do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), conforme Edital nº 032/2026 - GR/UEA e seus anexos.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 328 / 2026 - PROCESSO Nº. 2011.7.02462R5 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/ AM, JOÃO DAMAZIO DE SOUZA MENDES, falecido em 30/04/2011, na graduação de SOLDADO 3, matrícula nº. 052983-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.748,98 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) na data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.930,56 (três mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), devidamente corrigidos pelos índices do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição

Protocolo 263416

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; no art. 108, § 1º, da Constituição do Estado do Amazonas; no art. 15 da Lei 3.656, de 01 de setembro de 2011; na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 2.616, de 26 de setembro de 2000 e Lei nº 5.045, de 06 de dezembro de 2019,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO