DOEAM 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 09 de março de 2026

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000032/2026-84 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor VIVALDO MUCA NORONHA JUNIOR, matrícula n.º 247.265-1 A, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 3 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 262874

1. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

1. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 3 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 262875

CONCEDE férias a Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER vinte e três dias de férias à Servidora ELIZABETH LOPES DUARTE , matrícula nº 176.927-8 E, sendo: sete dias referente ao exercício de 2023 e dezesseis dias de 2024, a contar de 09 até 31.03.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 03 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE afastamento da Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER quatro dias de afastamento a Servidora ANA CRISTINA SERIQUE DOS SANTOS , matrícula nº 269.712-2 A, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no período de 02 até 05.03.2026, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 03 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 262877

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000033/2026-29 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor VIVALDO MUCA NORONHA JUNIOR, matrícula n.º 247.265-1 A, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

1. cópia da Nota de Empenho respectiva;

2. cópia da ordem bancária;

CONCEDE férias a Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER doze dias de férias a Servidora FERNANDA FURTADO DE MENDONÇA PINTO , matrícula nº 264.026-0 B, referente ao exercício de 2025, a contar de 02 até 13.03.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 04 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 262879

CONCEDE férias a Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 15 dias de férias a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES , matrícula nº 181.184-3 C, sendo: 09 dias do 2° período de 2011, 02 dias do 2° período de 2019 e 04 dias do 2° período de 2022, a contar de 04 até 18/03/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 4 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

1. extrato da conta corrente bancária;

Protocolo 262881

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO