Diário Oficial do Estado do Amazonas · 10/03/2026 · pág. 101

DOEAM 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de março de 2026 79

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 10 de março de 2026.

ANEXO ÚNICO - VALORES ATUALIZADOS (...)

Art.18 A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações e alteração nas Licenças Ambientais terá o valor de R$ 202,73 por solicitação. Art.19 A taxa de expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao IPAAM, no valor de R$20,29, exceto para:

ANEXO II

PORTE	Valor	das Licenças	(VL)
	PPD	Valor	LP	LI	LO
Micro	P	R$ 101,36	Isento	Isento	VL=PPD+
	M	R$ 162,18			1,0xAU
	G	R$ 222,99
Pequeno	P	R$405,44	Isento	Isento	VL=PPD+
	M	R$466,26			2,00xAU
	G	R$527,09
Médio	P	R$608,18	Isento	VL=PPD+	VL=PPD+
	M	R$689,26		0,30xAU	3,00xAU
	G	R$770,35
Grande	P	R$1.621,78	VL=PP-	VL=PPD+	VL=PPD+
	M	R$1.743,43	D+0,25xAU	0,40xAU	4,00xAU
	G	R$1.865,04
Excep-	P	R$3.040,85	VL=PP-	VL=PPD+	VL=PPD+
cional	M	R$3.243,59	D+0,35xAU	0,50xAU	5,00xAU
	G	R$3.446,30

TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROPECUÁRIA LEGENDA:

LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação

LO = Licença de Operação

VL = Valor da Licença

PPD = Potencial Poluidor Degradador AU = Área útil

ANEXO III TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQÜICULTURA EM SUA VALIDADE MÁXIMA

3601 - Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução artificial de peixe, cuja área inundada total superior a 5 ha.

PORTE Taxa de	Potencial Poluidor/degradador: Médio
unidade Área Inundada Unidade(ha)	LP LI LO
Médio 5,0 < AI ≤ 50,0 R$202,72	TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI
Grande AI > 50,0 R$202,72	TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI
3602 - Viveiro de barragem. PORTE	Taxa de unidade Potencial Poluidor/ degradador: Grande
Área Inundada Unidade(ha)	LAU
Médio 5,0 < AI ≤ 50,0	R$202,72 TU * AI
Grande AI > 50,0	R$202,72 TU * AI
3603 - Sistema com fuxo contínuo
PORTE Taxa de unidade	Potencial Poluidor/degradador: Grande
Vol De Unidade (m³)	LP LI LO
. água
Médio 500 <VA ≤ 5000 R$ 2,01/m³	TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI
Grande VA > 5000 R$ 2,01/m³	TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI
3604 - Tanque rede / gaiola
PORTE Taxa	de unidade Potencial Poluidor/ degradador: Médio
Vol. de água Unidade(m³)	LP LO
Micro VA ≤ 300 Isent	o Isento Isento

Pequeno	300<VA≤ 1000	Isento Isento Isento
Médio	1000<VA≤5000	R$ 2,01/m³ TU * VA * 35% TU * VA
Grande	VA > 5000	R$ 2,01/m³ TU * VA * 35% TU * VA
3605 - Aquário de libra e ou/si	(piscina plástica, milar, para peixe	tanque de concreto com oxigenação, caixa ornamental)
PORTE		Taxa de unidade Potencial Poluidor/ degradador: Pequeno
Vol. de água	Unidade(m³)	LAU
Médio	1000<VA≤3500	R$ 1,02 TU * VA
Grande	VA > 3500	R$ 1,02 TU * VA

LEGENDA:

LP = Licença Prévia

LI = Licença de Instalação LO = Licença de Operação LAU = Licença Ambiental Única TU = Taxa da Unidade AI = Área Inundada

VA = Volume de água

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL 3404 - Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala

PORTE	VALOR DA LICENÇA(VL)
	LO
Pequeno	R$ 261,28
3405 - Plano de	Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de
Colheita

PORTE	VALOR DAS	LICENÇAS(VL	)
	Taxa Fixa (TF)	LP (área do imóvel)	LI (área da AMF)	LO (área da UPF)
Pequeno	R$ 202,72	Isento	VL=- Tf+(0,30xAMF)	VL=Tf+1,50xU- PF
Médio	R$ 709,53	Isento	VL=- Tf+(0,35xAMF)	VL=Tf+2,00xU- PF
Grande	R$ 1.114,97	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,40xAMF)	VL=Tf+3,00xU- PF
Excepcional	R$ 1.520,43	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,45xAMF)	VL=Tf+4,00xU- PF

3406 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita

PORTE	VALOR DAS	LICENÇAS(VL	)
	Taxa Fixa (TF)	LP (área do imóvel)	LI (área da AMF)	LO (área da UPA)
Pequeno	R$ 202,72	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,30xAMF)	VL=- Tf+1,50xUPF
Médio	R$ 709,53	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,35xAMF)	VL=- Tf+2,00xUPF
Grande	R$ 1.114,97	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,40xAMF)	VL=- Tf+3,00xUPF
Excepcional	R$ 1.520,43	VL=- Tf+(0,10xAI)	VL=- Tf+(0,45xAMF)	VL=- Tf+4,00xUPF

LEGENDA:

AI = Área do Imóvel (hectare) AMF = Área de Manejo Florestal (hectare) LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação

LO = Licença de Operação PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável UPF = Unidade de Produção Florestal (hectare)

ANEXO V TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS ATIVIDADES Valores em Reais

PORTE	PPD	LP	LI	LO
Micro (exceto	P	R$ 87,07	R$ 195,93	R$ 261,28
mineração)	M	R$ 121,37	R$ 278,71	R$ 349,02
	G	R$ 281,52	R$ 640,16	R$ 853,59

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO