DOEAM 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

90 Manaus, terça-feira, 10 de março de 2026

PORTARIA Nº. 301 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00935EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, JANETE SIMOES DE ALBUQUERQUE, falecida em 20/01/2026, no cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência G, matrícula nº. 013.564-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.846,51 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.356,31 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a JOSE ALDO DE ALBUQUERQUE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 315 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05139EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS, no cargo de Professor PF40. ESP-III, 3ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 164.281-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 40 Horas no valor de R$ 6.826,83 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.826,83 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos) mensais. Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 320 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06065EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, LEILA ZULI SOARES E SILVA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 122.141-8C, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 6.130,55 (seis mil, cento e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; mais R$ 127,47 (cento e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 330,00 (trezentos e trinta reais e zero centavos), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 4º, da lei nº. 2.875/04, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 31.091,28 (trinta e um mil, noventa e um reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, artigo 2°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; mais R$ 9.305,46 (nove mil, trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo

201, inciso V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; totalizando seus proventos no valor de R$ 46.654,76 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme o art. 37, §12, da Constituição Federal de 1998, acrescentado pela Emenda Constitucional n°. 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 68/2009. Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 340 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública proferida nos autos da ação ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do sindicato dos servidores da polícia civil do estado do amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.4.05567EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.642/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 008.403-4D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 21,19 (vinte e um reais e dezenove centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento) sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), equivalente a 2 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, revisados pelos índices de reajuste e legislações pertinentes, conforme despacho exarado no processo nº. 5581/13/PGE; mais R$ 14.476,27 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 16.557,14 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) mensais. Manaus, 2 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 316 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no Quadro de Pessoal e o que mais consta do processo nº. 2025.4.06334EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 2.185/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 27 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUIZ ROBERTO PEREIRA DA COSTA, no cargo de Técnico em Agropecuária, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico em Agropecuária, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 121.634-1C, do Quadro de Pessoal Adicional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO