DOEAM 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

92 Manaus, terça-feira, 10 de março de 2026

DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 25/02/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.242,77 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 02 de março de 2026.

filha invalida, no valor mensal de R$ 18.057,19 (dezoito mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), Manaus, 03 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 263115

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 311 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.01068EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0233031-75.2025.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora GENECI BEHLING BETT, matrícula n°. 215.504-4A, Analista Previdenciário, na referência 10, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 356 / 2026 - CONSIDERANDO o DESPACHO N° 23/2026 - GCMMELLO - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2017.T.03018, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 601/2015, publicada no D.O.E. de 21 de outubro de 2015, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a Sr. RITA DE CASSIA MENEZES GONÇALVES na condição de filha inválida do ex-segurado inativo da SEFAZ. Sr. JOSE RENE GONÇALVES, falecido em 29/09/2012, ocupante do cargo de Oficial de Exatoria. Letra B com equivalência remuneratória do cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais 1’ Classe Padrão II, Matricula n°. 023134-7-A, cujos proventos já submetidos ao Teto Constitucional, na data do óbito, totalizavam o valor de R$ 38.635,17 (trinta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). a partir da data da habilitação, tendo em vista o art. 2ª inciso 1 lI, alínea b e o art. 31, 51° e § 6° da Lei Complementar n°. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/11/2011. DETERMINAR que o valor da Pensão, R$ 18.057,19 (dezoito mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) devidamente corrigido pelos índices do RGPS, seja pago a MARIA DIVA MENEZES GONÇALVES, na condição de cônjuge e a RITA DE CASSIA MENEZES GONÇALVES. na condição de

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições de candidatos para o curso de especialização em Direito , Compliance e Mecanismos Anticorrupção , no período de 10 / 03 / 2026 a 15 / 04 / 2026 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea. edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 263059

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a instabilidade do Sistema de Gerenciamento de Projetos Acadêmicos (SISPROJ); RESOLVE: RETIFICAR o item 7.1 e 17 do Edital nº 014/2026-GR/UEA, relativo ao endereço para submissão das propostas, bem como ao cronograma abaixo transcrito, prorrogando a submissão das propostas de programas e projetos via SISPROJ, mantida as demais disposições:

7.1. As propostas de programas e projetos serão submetidas, exclusivamente, no Sistema de Gerenciamento de Projetos Acadêmicos (SISPROJ), disponível no endereço http://xproj.uea.edu.br, obedecendo aos prazos do item 17.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 10 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 263061

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a instabilidade do Sistema de Gerenciamento de Projetos Acadêmicos (SISPROJ); RESOLVE: RETIFICAR os itens 5.1 e 15 do Edital nº 015/2026-GR/UEA, relativo ao endereço para submissão das propostas, bem como ao cronograma abaixo transcrito, prorrogando a submissão das propostas de programas e projetos via SISPROJ, mantida as demais disposições:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO