DOEAM 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2026

XIII – Ampliação, acompanhamento e consolidação dos programas de Pós-Graduação;

XIV – Implementação de programa permanente de avaliação, autoavaliação e acompanhamento das atividades de Pós-Graduação; XV – Formação, atração e fixação de recursos humanos;

XVI – Incentivo à participação dos docentes em programas de professor e pesquisador visitante em instituições de excelência;

XVII – Incentivo à busca de excelência para os programas de pósgraduação;

XVIII – Apoio à internacionalização dos programas de Pós-Graduação e da Pesquisa.

Art. 12 – A Política poderá ser revisada ou modificada a qualquer momento, mediante necessidade expressamente justificada, sempre com apreciação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação – CPPG/PROPESP e aprovação do Conselho Universitário – CONSUNIV/UEA.

Art. 13 – Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelo Conselho Universitário – CONSUNIV/UEA. Art. 14 – Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N ° 010/2026

DATA DE ASSINATURA: 02 de março 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Moto Honda da Amazônia Ltda; OBJETO: O Presente Convênio visa a oferta de 35 vagas em curso de Pós-graduação Latu Sensu em Ergonomia na Indústria 4.0, na modalidade presencial, oferecido pela Universidade, aprovado pela Resolução No 046/2025 - CONSUNIV; DA VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 01.02.011304.035193/2025-76.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 262712

TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 - FUNATI/AMAZONPREV; Data da Assinatura: 02/03/2026; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI e Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV; Objeto: Execução conjunta do Projeto de Atendimento aos Programas Bem Viver e Idade Ativa, destinados aos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à AMAZONPREV, mediante oferta de atividades educacionais, culturais, científicas e de promoção à saúde e qualidade de vida; Recursos: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); Vigência: Da data da assinatura até 31/12/2026; Fundamento Legal: Art. 37 da Constituição Federal; arts. 184, 186 e 187 da Lei nº 14.133/2021; Decreto Estadual nº 24.634/2004; Instrução Normativa nº 002/2004 - SET/SEFAZ.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

por meio de equipamentos e materiais permanentes de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 47.310,75 (quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 009/2026, no valor de R$ 47.310,75 (quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), emitida em 03/03/2026, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Março/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 03 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 003/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 20.02.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Clube de Mães Dona Felicidade. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Mercedes Ferreira de Souza, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de material de consumo, material permanente, serviço de terceiros - Pessoa Jurídica, serviço de terceiros - Pessoa Física, despesas sociais e trabalhistas de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 98.971,20 (noventa e oito mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 004/2026, no valor de R$ 63.661,20 (sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos), e Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 005/2026, no valor de R$ 35.310,00 (trinta e cinco mil, trezentos e dez reais), emitidas em 20/02/2026, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Março/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 20 de fevereiro de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 262644

Protocolo 262606

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 002/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 03.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Agricultores da Comunidade Nova Vitória - ACNV. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Josiane do Socorro Guimarães Ramos, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes,

RESENHA Nº 07/2026 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 009/2025 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 027 / 2026 - BRUNO EDUARDO MENDES DE SENA , Valor Global: R$ 254.850,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); 2.CONTRATO Nº 028 / 2026 - J A C GUEDES , Valor Global: R$ 254.850,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais); 3.CONTRATO Nº 029 / 2026 - VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO , Valor Global: 152.910,00 (Cento e cinquenta e dois mil e novecentos e dez reais); 4.CONTRATO Nº 030 / 2026 - MILTON CESAR DE AGUIAR FAUSTO , Valor Global: R$ 254.850,00 (Duzentos e cinquenta e quatro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO