DOEAM 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 13 de março de 2026

e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 06.125.3264.2821.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33904007; e Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 PROCESSO SIGED: 01.03.011210.001569/ 2026-04-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas #263679#24#267204/> - DETRAN/AM Protocolo 263679 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM

DESIGNA servidor para função que especifica.

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,

I - DESIGNAR o servidor Reynaldo Miranda de Castro, matrícula nº. 208.463 - 5A, a partir de 13 de março de 2026 e durante toda a vigência dos ajustes ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à GESTÃO DE CONTRATOS no SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS - SGC de Todos os Termos de Contratos firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e fornecedores;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

III - REVOGAR A PORTARIA / IPAAM / P / Nº 17 / 2024 , publicada no D.O.E nº 35.179 de 08/03/2024;

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 13 de março de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Jose Roberto Correa Lima - Motorista, Guajará-AM, 16/03 a 07/04/2026, realizar transporte dos servidores do IPAAM. 02.Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Apuí-AM, 14/03 a 02/04/2026, realizar ação de fiscalização. 03.Amanda de Queiroz Carvalho - Supervisor, Itacoatiara-AM, 30/03 a 02/04/2026, apoiar na realização de vistoria técnica. 04.Sheron Vitorino da Silva - Analista Ambiental, Teresina-Piauí, 18/03 a 22/03/2026, representar o IPAAM na 123ª reunião ordinária da ABEMA. 05.Susy Hevellyn Souza Pinheiro - Assessor, Gustavo Henrique Ferreira Maia - Técnico, Ezio da Silva Lima - Motorista, Careiro da Várzea-AM, 14/03 a 16/03/2026, realizar ação ambiental referente a pesca ordenada do mapará. 06.Silvio do Nascimento Araújo - Motorista, Presidente Figueiredo-AM, 31/03 a 02/04/2026, realizar o transporte dos servidores do IPAAM. 07.Therezinha de Jesus Aleixo Santos Fazzioni de Melo - Analista Ambiental, Maceió-Alagoas, 21/03 a 26/04/2026, participar do encontro presencial dos membros da câmara técnica de educação ambiental da ABEMA. 08.Sonia Luzia Canto Serafini - Analista Ambiental, Campo Grande-Mato Grosso do Sul, 22/03 a 30/03/2026, participar do evento organizado pelo MMA e ABEMA sobre espécies migratórias. 09.Walter Cohen Ferreira Junior - Diretor Jurídico, Victoria Gloria Viana de Souza Bastos - Assessora, Manacapuru, 12/03/2026,

realizar ação itinerante de atendimento e orientação para regularização ambiental. 13 de Março de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 263805

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO : 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa ou 5 (cinco) dias para recolher o valor da multa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.026828 / 2025 -0 1; 25.10.16-144757R-IPAAM; JESSICA FERREIRA BARRONCAS; 938.228.632-20; ST360_2025; 00561/2025-IPAAM; CAR AM-1301159-4208.1980, D941.423B.8C5A.06DB.3E9E.43E0; 9,9716; Careiro da Várzea / AM; e R$49.858,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). 01.01.030201.026670 / 2025 -70; 25.10.02-103529L-IPAAM; CLOVIS ZONTA; 392.230.352-87; ST496_2025; 00512/2025-IPAAM; 03°06’35,1685”S/ 59°47’35,5714”W; 7,1655; Careiro da Várzea e R$35.827,50 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.026953/2025-11 ; 25.10.13-103951H-IPAAM; VICENTE YUKIAKI YABIKU; 005.316.189-00; ST177_2025; 00539/2025-IPAAM; 08°32’01,0712”S/64°02’05,1138”W; 5,9373; Canutama e R$29.686,50 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.026834/2025-69 ; 25.10.17-094657L-IPAAM; LEANDRO XAVIER DE SOUZA; 002.359.862-08; ST360_2025; -00561/2025-IPAAM; CAR AM-1301159-045F.AFA6,D596.407A.B124.254E.3CD3.08EB; 9,8136; Careiro da Várzea e R$49.068,00 (quarenta e nove mil, sessenta e oito reais).

01.01.030201.026314/2025-56 ; 25.10.07-092156M-IPAAM; JOSE VALTER MIRANDA DE SALES; 662.529.542-68; ST401_2025; 00516/2025-IPAAM; 03°06’51,4535”S/59°48’47,5732”W; 4,7864; Careiro da Várzea e R$23.932,00 (vinte e três mil, novecentos e trinta e dois reais). 01.01.030201.026366/2025-22 ; 25.10.16-153949K-IPAAM; SIDNEI EMIDIO MELO; 839.704.362-49; ST163_2025; 00556/2025-IPAAM; 06°56’17,7275”S/59°37’46,8121”W; 21,6320; Apuí/AM e R$ 108.160,00 (cento e oito mil, cento e sessenta reais).

01.01.030201.027397/2025-09 ; 25.10.30-093251O-IPAAM; FRANCISCO JONIVALDO MOTA; 403.037.212-00; ST14_2025; 00611/2025-IPAAM; 07°24’56,2341”S/60°38’13,4328”W; 2,7597; Apuí/AM e R$ 13.798,50 (treze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.027363/2025-06 ; 25.10.22-121052C-IPAAM; RAIMUNDO NONATO PENALBER SAMPAIO; 277.982.322-49; ST411_2025; 00589/2025-IPAAM; AM-13003001F3CB2A972FB4FA 5BFAD03AB4A2B5F28; 6,1667; Autazes/AM e R$30.833,50 (trinta mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.026970/2025-59 ; 25.10.13-114840T-IPAAM; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MARQUES; 575.773.662-34; ST250_2025; 00544/2025-IPAAM; 09°12’28,4886”S/ 68°16’22,3844”W; 10,9916; Boca do Acre e R$ 54.958,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais).

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 13 de março de 2026.

Diretor - Presidente

Protocolo 263807

ERRATA DE ITENS DA RESENHA Nº 005/2026 - ADAF, publicada no DOE Edição: 35.653 de 02 de março de 2026, pág. 18, Poder Executivo - Seção II.

Nome: Agemiro Moura Lopes Cargo: Médico Veterinário, ONDE SE LÊ: Destino/Período: Manaus, 11 a 19/04/2026 LEIA-SE: Destino/Período: Manaus/AM, 11 a 20/04/2026

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO