DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2026 11

I - DISPENSAR , a contar de 16 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, RONNEY RIBEIRO NOGUEIRA , da função de 1.º Membro da 4.ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, integrante da estrutura da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas;

II - DESIGNAR , a contar de 16 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, RONNEY RIBEIRO NOGUEIRA e KARINA DE MESQUITA FREIRE , para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e de 1.º Membro da 4.ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, integrante da estrutura da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0067/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.o 00024/2020-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor RAFAEL OCHIUCCI STORTIE , por ter incorrido nas infrações previstas nos artigos 149, incisos I, IX e X, combinado com o artigo 150, incisos VI e VIII, todos da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00136/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001120/2023-95, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 149, incisos I, IX e X, combinado com o artigo 150, incisos VI e VIII, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAFAEL OCHIUCCI STORTIE , Matrícula n.° 189.695-4A, do cargo de Cirurgião Dentista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Parecer n.º 765/2025 - ASJUR/SSP- AM, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que opina pela legalidade da designação do 2.º Membro da 2.ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Amazonas, integrante da estrutura da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2691/2025-CG-SSP/ SSP-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.017889/2025-78, resolve

DESIGNAR , a contar de 18 de agosto de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, MAURÍCIO RAMOS VIÇOSO SILVA , para exercer a função de 2.º Membro da 2.ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, integrante da estrutura da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2024, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0079/2024-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0036/2021-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor ALUNCINEY MENDONÇA CAVALCANTE , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00199/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001079/2023-57, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 149, inciso II, e, artigo 161, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALUNCINEY MENDONÇA CAVALCANTE , Matrícula n.º 177.713-0B, do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de abril de 2025, acatando a deliberação

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de agosto de 2022, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 097/2022-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 052/2022-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor JOÃO BOSCO VIANA DE OLIVEIRA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO