DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2026

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00175/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.027610/2022-08, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 164, inciso II, § 1.º, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, JOÃO BOSCO VIANA DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 187.107-2A, do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 263927

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM . JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0614730-49.2018.8.04.0001, que denegou a segurança do pedido da Autora, ROSA MARIA CLARINDO DA SILVA , acolhendo o Parecer Ministerial n.º 239.2018.4242aPJ, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual (fls.168/174-SIGED);

CONSIDERANDO , a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.º 00181/2025-PPC/PGE, pela aplicação da pena de demissão, em consonância com a Universidade do Estado do Amazonas, à servidora ROSA MARIA CLARINDO DA SILVA , do cargo de Auxiliar de Biblioteca, por acumulação ilícita, a contar de 01 de julho de 2018, dia seguinte ao fato da data em que foi sustada da folha de pagamento,

CONSIDERANDO , ainda, que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do §1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.027049/2022-13, resolve

DEMITIR , a contar de 01 de julho de 2018, nos termos do artigo 147, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSA MARIA CLARINDO DA SILVA , Matrícula n.º 195.981-6B, do cargo de Auxiliar de Biblioteca, município de Manacapuru, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 263928

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de setembro de 2024, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0136/2024-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.o 0005/2024-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor FRANCISCO DAMIÃO SILVA DE SOUZA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00270/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017301.001097/2023-79, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 149, inciso II e artigo 161, inciso II, § 1.°, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO DAMIÃO SILVA DE SOUZA , Matrícula n.° 238.777-8A, do cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, o Relatório da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar Rito Sumário n.º 1.24.01.03.4296/2024, que concluiu pela aplicação da pena de demissão ao servidor ENZIO NOBRE MONTEIRO , em razão de transgressão disciplinar tipificada prevista no artigo 11, inciso XXXIV, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;

CONSIDERANDO o Despacho n.º 10.336/2025-CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, que acolheu a manifestação da Comissão Processante;

CONSIDERANDO o Parecer n.° 1067/2025-AJ/PC/AM (fls. 394/397), que foi acolhido pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00206/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.031239/2025-45, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 11, inciso XXXIV, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, ENZIO NOBRE MONTEIRO , Perito Legista, 4.ª Classe, Matrícula n.° 169.101-5B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 263930

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 07 de junho de 2024, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 055/2024-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 197/2022-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor VALDIR RIBEIRO DA ROCHA , pelos descumprimentos dos artigos 156, IX, 157, II, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO