DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2026

Proc. 01.01.022102.005766 / 2026 - 75. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ODINEI FREITAS FERNANDES , EPC, Mat.nº.211426-7A, da 39ªDIP/ Autazes para 38ªDIP/Itapiranga, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026 ; II - DISPENSAR ODINEI FREITAS FERNANDES , EPC, Mat.nº.211426-7A, da FG de Chefia de Cartório , FG3 , da 39ªDIP/Autazes, a contar de 23/03/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.005766 / 2026 - 75. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA , IPC, Mat.nº.198594-9E, da 39ªDIP/Autazes para 38ªDIP/Itapiranga, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026 ; II - DISPENSAR LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA , IPC, Mat.nº.198594-9E, da FG de Chefia de Investigação , FG3 , da 39ªDIP/Autazes, a contar de 23/03/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc.01.01.022102.005850 / 2026 - 99. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR PAULO DIEGO DUARTE BEZERRA , IPC, mat.n.º275210-7A, para FG de Gestor - FG - 1 , da 59ªDIP/Japurá a contar de 01/04/2026.

Manaus,11/03/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 263645

Proc.01.01.022102.005822 / 2026 - 71. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER SUSAN MAISA MONTEIRO LIMA , IPC, Mat.nº.169.862-1B, do DPI para 81ªDIP/Anamã, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026.

Manaus,11/03/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc.01.01.022102.005577 / 2026 - 00. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER FRANCISCO SULIVAN REGIS MARINHO , EPC, Mat.nº.176.160-9B, da DIP/Humaitá para 39ªDIP/Autazes, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 15/03/2026.

Manaus,10/03/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 263648

Proc. 01.01.022102.000982 / 2026 - 24.O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA NETO , IPC, mat.n.º268002-5A, da 42ªDIP/Barreirinha para 77ªDIP/Novo Airão, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026 ; II - DISPENSAR ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA NETO , IPC, mat.n.º268002-5A, da FG de Chefia de Investigação , FG3, da 42ªDIP/Barreirinha, a contar de 23/03/2026.

Manaus, 10/03/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ATO DE REVOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - FEPDEC O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que o Edital de Credenciamento nº 001/2026 - FEPDEC foi publicado com a finalidade de selecionar interessados para o fornecimento de plástico pós-consumo, destinado à construção de unidades habitacionais no âmbito do Projeto “Amazonas ECOLAR”, coordenado e executado pela Defesa Civil do Amazonas; CONSIDERANDO que, no curso da instrução do Processo Administrativo nº 01.01.022704.000018/2026-17, verificou-se a necessidade de reavaliar os critérios, requisitos técnicos e condições estabelecidos no instrumento convocatório, especialmente no que se refere às especificações técnicas dos materiais plásticos e aos mecanismos de verificação de sua conformidade técnica; CONSIDERANDO a manifestação técnica do setor demandante, que apontou a necessidade de aperfeiçoamento das especificações técnicas do objeto, com a inclusão de exigências relacionadas à apresentação de amostras dos materiais plásticos, laudos laboratoriais, fichas técnicas e certificações de qualidade, como forma de assegurar a padronização e a qualidade dos insumos utilizados no projeto; CONSIDERANDO que tais adequações possuem potencial para ampliar a competitividade entre os interessados, fortalecer a isonomia e assegurar maior eficiência e economicidade à Administração Pública; CONSIDERANDO que, em observância ao disposto no art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, foi oportunizada manifestação ao interessado Instituto do Clima e Meio Ambiente, Inovação Profissional e Biotecnológica - ICMA CORP, participante do credenciamento, o qual apresentou manifestação administrativa nos autos do processo; CONSIDERANDO a análise jurídica constante no Parecer Jurídico nº 007/2026 - AJUR/FEPDEC, que opinou pela possibilidade jurídica de revogação do procedimento de credenciamento, diante da constatação de fato superveniente que recomenda a revisão das condições do edital e a posterior publicação de novo instrumento convocatório com especificações técnicas aprimoradas; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos procedimentos auxiliares de licitação, que autoriza a revogação do procedimento por motivo de conveniência e oportunidade da Administração, desde que fundada em fato superveniente devidamente comprovado e assegurada a manifestação dos interessados; CONSIDERANDO , por fim, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração rever seus próprios atos quando presentes razões de interesse público, RESOLVE : Art. 1.º Fica revogado, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, o Edital de Credenciamento nº 001/2026 - FEPDEC, instaurado no âmbito do Processo Administrativo nº 01.01.022704.000018/2026-17, destinado à aquisição de plástico pós-consumo para utilização na construção de unidades habitacionais vinculadas ao Projeto “Amazonas ECOLAR”. Art. 2.º A revogação fundamenta-se na constatação superveniente da necessidade de aperfeiçoamento das especificações técnicas do objeto, com a inclusão de requisitos relacionados à apresentação de amostras, documentação técnica e certificações de qualidade, medidas consideradas necessárias para assegurar a conformidade técnica, a padronização e a qualidade dos materiais a serem utilizados no projeto. Art. 3.º Publique-se o presente ato para conhecimento dos interessados e para os fins legais.

Manaus, 12 de março de 2026.

Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 263606

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e instalação de Centro Móvel de Abastecimento de Gelo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura -

Protocolo 263650

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO