DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2026

ambiental em nome da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, como medida necessária para assegurar o imediato cumprimento de decisão liminar proferida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Obrigação de Não Fazer n.º 0000551-58.2026.8.04.4600.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para cumprimento da decisão judicial no sentido de paralisar e embargar toda e qualquer obra, atividade de terraplanagem, supressão de vegetação ou qualquer outra intervenção física relacionada à instalação do aterro sanitário no Município de Iranduba, até que se comprove, perante o juízo natural da causa, a existência da certidão de viabilidade ambiental emitida pelo Município de Iranduba, conforme exigido pelo art. 10, §1º, da Resolução CONAMA nº 237/1997. Por fim, solicito que a gerência competente providencie a notificação do interessado referente ao teor desta DECISÃO/IPAAM/P Nº 256/2026.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus - AM, 11 de março de 2026.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo dos seguintes Termos de Apreensão/Depósito.

01.01.030201.003726/2026-07 ; TAD 26.02.04-100713V-IPAAM; MARIVAM PEREIRA FRANCO E CHARLES DA SILVA MENEZES; DECISÃO Nº 255/2026; DEFIRO a devolução do 1 (UM) CAMINHÃO, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO VW/14.210, PLACA JWK9313, ANO 1991, RENAVAM N° 00146391110, COR BRANCO, em favor do SR. CHARLES DA SILVA MENEZES, obedecendo assim os termos do art. 105, parágrafo único, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e os termos do art. 27, parágrafo único e do art. 28, inciso II, parágrafo 2°, do Decreto Estadual nº 51.355/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 12 de março 2026.

Diretor - Presidente

as demandas de manutenção predial; Proc. nº 004218/2026-03. 6. DAVID LAGO DOS SANTOS ; Colab-N/S ; Mao/São Paulo/Mao; 15 a 20/04/2026; Compor o corpo de jurados 4º Concurso Internacional de Queijos e Produtos Lácteos; Proc. nº 004113/2026-54. 7. LUIZ ROCHA MACIEL ; Chefe de Departamento ; Mao/Novo Airão/Mao; 13 a 17/04/2026; Participar de reuniões e realizar planejamentos para execução do (PROJECAR); Proc. nº 004262/2026-13. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

RESENHA Nº023 / 2026 - GDP / IDAM. Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo : 1. LUIZ ROCHA MACIEL ; Chefe de Departamento ; Mao/Manacapuru/Mao; 27 a 30/04/2026; Participar de reuniões e realizar planejamentos para execução do (PROJECAR); Proc. nº 004266/2026-00. 2. LUIZ ROCHA MACIEL ; Chefe de Departamento ; Mao/Itacoatiara/Mao; 06 a 10/04/2026; Participar de reuniões e realizar planejamentos para execução do (PROJECAR); Proc. nº 004261/2026-79. 3. FRANKLIN RIBEIRO ALBUQUERQUE ; Assessor ; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento pra atender demandas da manutenção predial; Proc. nº 004228/2026-49. 4. WEVERSON DE AQUINO AZEVEDO ; Assessor ; Mao/Rio Preto da Eva/ Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento pra atender demandas da manutenção predial; Proc. nº 004231/2026-62. 5. KATIA FERNANDES ALVES GUILHON ; Colab- N/S ; Mao/Tabatinga/Mao; 23 a 27/03/2026; Realizar o levantamento patrimonial dos bens servíveis e inservíveis; Proc. nº 004269/2026-35. 6. NELILDO RIBEIRO SECUNDINO ; Colab-N/M ; Mao/Presidente Figueiredo/Mao; 16 a 30/03/2026; Substituir o gerente da Unloc.; Proc. nº 004274/2026-48. 7. SELMO ANDRADE DA COSTA ; ColabN/S ; Manaquiri/Mao/Tabatinga/Eirunepé/Envira/Eirunepé/Tabatinga/Mao/ Manaquiri; 29/03/2026 a 16/04/2026; Ministrar curso de boas práticas na fabricação e derivados da mandioca; Proc. nº 004242/2026-42. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 263591

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de ASSISTENTE AMBIENTAL , Classe Única , Referência 10 , em face da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora FERNANDA FERREIRA GOMES , matrícula nº 051.094-7 B, a contar de 13 / 01 / 2026 conforme Portaria nº 64/2026, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2026. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 10 de março de 2026.

Diretor - Presidente

RESENHA Nº021 / 2026 - GDP / IDAM . Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo : 1. RANGEL DE SOUZA ZURRA ; Assessor ; Mao/ Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento para atender as demandas de manutenção predial; Proc. nº 004199/2026-15. 2. JOCI PEREIRA DE CASTRO ; Assessor ; Mao/ Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento para atender as demandas de manutenção predial; Proc. nº 004203/2026-45. 3. REYNER DAVID VALDEZ MORA ; Gerente ; Mao/ Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento para atender as demandas de manutenção predial; Proc. nº 004196/2026-81. 4. EDILSON FEITOSA DA SILVA ; Assessor ; Mao/ Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento para atender as demandas de manutenção predial; Proc. nº 004212/2026-36. 5. EVANDRO DA SILVA AZEVEDO ; Colab ; Mao/ Rio Preto da Eva/Mao; 06 a 10/04/2026; Realizar deslocamento para atende

RESENHA Nº 020 / 2026 - GDP / IDAM Férias e Atestado Médico dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO