DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.770, DE 16 DE MARÇO DE 2026.Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.013.175 , 58 (QUATRO MILHÕES , TREZE MIL , CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.770, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 10 122 0001 2001 - Administra |
ção da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 4.013.175,58 | |||
| TOTAL | 4.013.175,58 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.013.175,58 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE| 10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas | |
|---|---|
| 0011 A 1.500.121 3390 4.013.175,58 |
|
| TOTAL 4.013.175,58 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.013.175,58 |
| <#E.G.B#264316#3#267839> | ~~Protocolo 264316~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.634.285 , 66 (SEIS MILHÕES , SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL , DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.771, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO FISCAL 3306 CIÊNC |
TIPO AÇÃO IA, T |
FONTE DE RECURSOS ECNOLO |
NATUREZA DA DESPESA GIA E INO |
PESSOAL E ENCARGOS VAÇÃO NO |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA AMAZONAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 364 3306 | 2698 - | Interiorizaç |
ão do Ensin | o Superior | |||
| 0002 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0002 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0003 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0003 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0004 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0004 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0005 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 | |||
| 0005 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 | |||
| 0006 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 | |||
| 0006 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 | |||
| 0007 | A | 1.599.116 | 3390 | 15.000,00 | |||
| 0007 | A | 1.599.116 | 3390 | 15.000,00 | |||
| 0008 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0008 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0009 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0009 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 | |||
| 0010 | A | 1.599.116 | 3390 | 15.000,00 | |||
| 0010 | A | 1.599.116 | 3390 | 15.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.599.116 | 3390 | 20.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.599.116 | 3390 | 20.000,00 | |||
| TO | TAL | 220.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 220.000,00 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental 0001 A 1.541.246 3390 444.285,66 0001 A 1.541.246 3390 3.790.950,00 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio 0001 A 1.541.246 3390 2.179.050,00 TOTAL 6.414.285,66 TOTAL POR SECRETARIA 6.414.285,66 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 6.634.285,66
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
220.000,00 | ||
| TOTAL | 220.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 220.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO