DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026 5

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de março de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Música, na Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.024384/2025-56-CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em Música, oferta regular no município de Manaus/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

. Rosejane da Mota Farias (Avaliadora Externa);

. Dr. João Gustavo Kienen (Avaliador Externo).

III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 10/2025-CEE/AM, de 09 de setembro de 2025, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 15/09/2025, pág. 8, Poder Executivo-Seção II.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Mônica Caroline de Oliveira Lima - Sgt. QPPM; Valdemir Reis Fernandes - Maj. QOAPM; Jordao Aires de Almeida Neto - Sgt. QPPM; Wellington Pereira da Silva - Assessor I; Marcos de Oliveira Da Silva - Sgt. QPPM; Alderson Ferreira de Brito - Assessor III; Ione Lima Santos - Aux Adm; Elizeu Sousa dos Santos - Tec. de Apoio; Luis Eduardo Moraes de Moura - Aux Adm; Jose Rafael Teixeira Oliveira - Cb. QPPM; Kawe Primeiro Miranda Barros - A.OPE-III; Rick Jones Martins Ferreira - Gerente; Alisson Botelho - TC.QOPM; Marcio Lima de Oliveira - A.OPE-III; Samay Fernandes Sousa - Aux Tec; Alberto Pelegrine da Natividade Neto - A.OPE-III; Rafael De Oliveira Silva - Maj QOPM; Lindemberg Ferreira Cavalcante - Aux Adm; Andrea Giordanna Gouvea Fonseca - Assessor I; Marcelo Monteiro Magalhaes - Maj. QOPM; Danny Ray dos Anjos Silva - Cb. QPPM; Willian Correa da Gama - Ag de Corregedoria; Cosme Moura Sousa - Sgt. QPPM; Carlos Roberto dos Santos Tiago - Cb. QPPM; William Barros da Silva - Cb. QPPM; Vladimir Chaves de Sousa - Aux Adm; Jose Evandro Seixas de Brito - St. QPPM; Francisco Costa de Assis - Pratico de Emb; Carlos Alberto Nunes Praia - Cap.QOPM; Janderley Balboa Martins Cunha - Cb.QPPM; Trechos: Parintins/AM - 16/03 a 22/03/2026;

2. Nome e cargo: Narcizio Guimaraes Neto - St. QPPM; Danyelle de Castro Barbosa - Assessora; Trechos: Parintins/AM - 20/03 a 21/03/2026; Objetivo: Atuar na Operação de Segurança Integrada no evento de lançamento do 59º Festival Folclórico de Parintins 2026 Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 13 de Março de 2026

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 263828

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA. OBJETO: O Contratado obrigasse a prestar ao Contratante os Serviços de Telecomunicações, para o fornecimento de Link de Acesso à Internet (conectividade) Via Satélite Banda Larga, conhecida como no mercado como “empresarial” ou “corporativa” de alta prioridade, com franquia mínima de 2 TB e pontos de velocidade mínima de 200 mbps, incluindo a locação dos equipamentos necessários à execução do serviço, suporte técnico e manutenção, para atender às demandas pedagógicas e administrativas das Escolas da Rede Pública Municipais e Estadual do Amazonas, em atendimento ao Memo. n.° 204/2025-DETIN, Termo de Referência, Parecer n°. 952/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°. 005/2023-NUCONT/SEDUC/PA, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará em 29.11.2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) n°. 01/2024, publicado no Diário Oficial do Pará em 15.03.2024, com termo aditivo publicado na data de 11.03.2025 no Diário Oficial do Estado do Pará. VALOR GLOBAL: R$ 31.392.500,00 (trinta e um milhões, trezentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , com início em 13.03.2026 e término em 13.03.2027 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33904099 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Fonte de Recurso: 1.569.259.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 12.03.2026 a Nota de Empenho n.º 0002141 no valor de R$ 2.442.600 , 00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais) e a NE n.º 0002142 no valor de R$ 1.834.900 , 00 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil e novecentos reais). O valor de R$ 22.185.000 , 00 (vinte e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 4.930.000 , 00 (quatro milhões, novecentos e trinta mil reais) será empenhado no exercício vindouro a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°.01.01. 028101.050278/2025-28.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC; CONSIDERANDO a Portaria nº 110/2025-GS/SSP, que dispensou Mariano Fernandes da Silva Filho da Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.483, de 12/06/2025, pág. 09, Poder Executivo - Seção II;

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de março de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 263978

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 010/2026 - FERF; Data da Assinatura: 16/03/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de informática no mês de Janeiro/2026; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte

Protocolo 263997

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO