DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026

e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101. 000797/2026-3- SIGED/FERF; FUNDAMENTO: Lei nº 14.133 /2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 169/2026 - ASJUR/FERF.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECTE.G.B#264003#6#267526/> Protocolo 264003

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29/11/1995 (DOE 1º/12/1995) alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno do CEAS (DOE 3/9/2019);

Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema Único da Assistência Social no Estado do Amazonas (DOE 13/9/2017);

Considerando a 19ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM, realizada em 16 de março de 2026.

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Paulo Cezar Levy de Carvalho, Assistente Técnico; Período e destino I: 23/03/2026 a 06/04/2026, Manaus-AM/Itapiranga-AM/ Manaus-AM; Objetivo: Realização de vistoria de imóvel para regularização fundiária rural em Itapiranga/AM. Período e destino II: 13/04/2026 a 27/04/2026; Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus- Objetivo: Realização de vistoria de imóvel para regularização fundiária rural em Manacapuru/ AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 12 de Março de 2026.

Art. 1º - Aprovar, através da plenária, a análise de Emenda Federal destinada à SEAS/FEAS pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), e de Emenda Federal destinada à SEAS/FEAS pelo Deputado Federal Adail Filho no valor de R$ 2.167.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil reais). Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 13 de março de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 264033

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Matheus Lima Vital, Assessor I / AD-1; 2 - Pedro Vitor de Lima Pereira, Assessor I / AD-1; Período: 28/01/2026 a 30/01/2026; Destino: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM. Objetivo: Participação em Curso de Emendas Parlamentares, realizado pelo Grupo Orzil em Brasília/ DF. Servidor e Cargo: 3 - Rosalvo dos Santos Miranda Filho, MOT-1; 4 - Natalia Souza do Vale, Colaborador; Período: 16/03/2026 a 20/03/2026; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Organização e realização do evento do Governo do Estado para Entrega de Títulos Definitivos no munícipio de Itapiranga/AM, reunião com os comunitários e reunião com o cartório para entrega de documentação, organizar, conferir e separar os títulos e documentações de apoio, mobilizar e desmobilizar a estrutura para o evento de entrega. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 12 de março de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 263983

FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo : Rachel Canavarro Antônio de Souza/Colaborador (a); Destino e Período : Manaus-AM/Parintins-Am-/Manaus-Am 18/03/2026 a 21/03/2026; Objetivo : apoiar tecnicamente o município de parintins, visando garantir apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.

Manaus, 16 de março de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 264025

Dispõe sobre a aprovação da Análise de Emenda Federal destinada à SEAS/FEAS pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), e de Emenda Federal destinada à SEAS/FEAS pelo Deputado Federal Adail Filho no valor de R$ 2.167.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil reais).

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO a ausência da Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA, Sra. Fabricia Arruda Moreira, matrícula 232.608-6 B, que estará em viagem à Brasília/DF, para participar do Inception Workshop do projeto Forest Finance Leveraged for High Integrity in the Amazon (FOLHA), no período de 16 a 18 de março de 2026.

I - DESIGNAR o servidor LUCAS LEOPOLDINO MARINHO LARANHEIRAS , matrícula nº 248.116-2B, para responder pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, durante o período de 16/03/2026 a 18/03/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 16 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 263980

O Presidente do Conselho Estadual do Trabalho , Emprego e Renda - CETER / AM , reunido em sessão ordinária no dia 12 de março de 2026, no uso de suas atribuições, e

Considerando o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimentos do SINE”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 02 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE”, referente ao exercício de 2025, ao Plano de Ações e Serviços código de nºs 00220820240004 021543 do Estado do Amazonas, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI/SETEMP, que :

I - Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 10 de março de 2021;

II - O órgão gestor local demonstrou que realizou parte das ações previstas e indicou a que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões vinculadas processo operacional e questões inerentes ao processo das despesas públicas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO