DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026 7

III - O órgão gestor local, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede do SINE AM alcançou as metas estabelecidas e justificou os motivos que envolvem questões vinculadas as normas legais, sobre o Seguro Desemprego da recusa de emprego e alcance do índice inerentes ao processo das despesas públicas para o não cumprimento das demais;

IV - O órgão gestor local, aplicou parcialmente os recursos do FAT, por questão de parte da transferência FUNDO a FUNDO, ter sido efetuada no final do exercício de 2025, especificamente no dia 31/12/2025, causando um replanejamento para execução final e, exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas por elas aplicavéis;

V - O órgão gestor local, assegurou sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, diante dos custos para manter a Rede e o valor do Repasse FAT;

VI - As despesas foram comprovadas mediante apresentação de documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor local; .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 263972

O Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda-CETER/AM, reunido em sessão ordinária no dia 12 de março de 2026, no uso de suas atribuições, e

Considerando , o que determina o art. 3º,⸹ 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o Art. 6º, inciso II da Resolução do CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar sob o Aspecto técnico- financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS nº 00220820240004 021543 do Sistema Nacional de Emprego SINE AM, referente ao exercício de 2026, para suplementação de recursos por meio de aditamento, nos termos do ⸹1º do Art. 15 e Art. 21 da Resolução CODEFAT nº 994 de 15 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 581.505,75 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, em razão de ter concluído com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que:

I. Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/MTE nº 8057 de 20 de março de 2020;

II. As ações estão adequadas ao objetivo geral as Metas de resultado; III. As destinações de recursos estão adequadas as ações planejadas do PAS; IV. - A destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de emendas parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constantes do Anexo III da Portaria SPPE/MTE Nº 8057 de 20 de Março de 2020;

V. A destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ao Fundo Estadual do Trabalho - FET/AM, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parintur Hotéis e Turismo Ltda. Valor Global: R$ 97.175,00 (noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: NE Nº 2026NE0000067; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903980 - Hospedagens. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2026.

Manaus, 13 de março de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 263947

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000090/2026-76. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 001/2024-SEMIG, referente a prestação de serviços de Locação de Estruturas. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a empresa Brasil Shows Serviços de Construção Ltda. Valor Global: R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: NE Nº 2026NE0000066; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903922. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 07/03/2026.

Manaus, 13 de março de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 263948

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão de Origem: SEPCD/AM. 1. Nome e cargo: ALLISON LUIZ ALEIXO NASCIMENTO , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Maraã-AM/ Manaus-AM - 13/01/2026 a 19/01/2026. Objetivo: Coordenação de entrega de cadeira de rodas em ação social no Município de Maraã. 2. Nome e cargo: ALLISON LUIZ ALEIXO NASCIMENTO , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/Manaus-AM - 29/01/2026 a 30/01/2026. Objetivo: Coordenação de entrega de cadeira de rodas em ação social no Município de Careiro da Várzea. 3. Nome e cargo: JOSÉ FÁBIO PORTO GALVÃO , SECRETÁRIO EXECUTIVO. Destino e período: Manaus-AM/Careiro-AM/Manaus-AM - 04/02/2026. Objetivo: Representar a SEPcD na cidade de Careiro para entrega de cadeira de rodas. 4. Nome e cargo: ALLISON LUIZ ALEIXO NASCIMENTO , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Pauiní-AM/Manaus-AM - 04/02/2026 a 08/02/2026. Objetivo: Coordenação de entrega de cadeira de rodas em ação social no Município de Pauiní. 5. Nome e cargo: ADRIANO BRANDÃO DOS REIS , SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO. Destino e período: Manaus-AM/Pauiní-AM/Manaus-AM - 07/02/2026. Objetivo: Coordenação de ação social de entrega de cadeira de rodas no Município de Pauiní. 6. Nome e cargo: ADRIANO BRANDÃO DOS REIS , SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO. Destino e período: Manaus-AM/ Parintins-AM- Manaus-AM - 19/03/2026 a 21/03/2026. Objetivo: Coordenação do espaço acessível, referente a festa de lançamento do 59° Festival de Parintins-AM.

Protocolo 263989

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000831/2025-38. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 003/2025-SEMIG, referente a prestação de serviços de hospedagem. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a empresa

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 263977

Proc.01.01.022102.001624 / 2026 - 39. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO MICHELE OLIVEIRA VIEIRA , IPC, Mat.nº.275212-3A, da 64ªDIP/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO