DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026

Tapauá para DEP/Lábrea, com adicional de penosidade, sem ajuda de custo, e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026.

Manaus,12/03/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 263941

Proc.01.01.022102.004742 / 2026 - 07. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO MATEUS POLICENA DE MELLO , IPC, Mat.nº.272454-5A, da 58ªDIP/Uarini para o DPM, sem ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 23/03/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc.01.01.022102.021327 / 2025 - 29. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS S JUNIOR , IPC, Mat. nº.267910-8A, da 54ªDIP/Tonantins para 75ªDIP/Barcelos, com adicional de penosidade, sem ajuda de custo, e com auxílio moradia, a contar de 23/03/2026.

Manaus,11/03/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.027376 / 2025 - 75 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. VALCI ARAUJO DA SILVA, IPC, Mat. n ° 119014 - 8 D , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 18.12.2025 , em conformidade com a Lei nº 2.875/ 2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 263946

Proc.01.01.022102.022662 / 2025 - 44. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER IVAN HILARIO DAMASCENO , IPC, Mat.nº.198266-4C, da 37ªDIP/ Presidente Figueiredo para o DPM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 28/03/2026.

Manaus,13/03/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.001129/2026-20.O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO CASSIO DE ARAUJO PEREIRA RODRIGUES , IPC, mat.n.º267898-5A, da DIP/Tefé para 73ªDIP/Novo Aripuanã, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 31/03/2026 ; II - DISPENSAR CASSIO DE ARAUJO PEREIRA RODRIGUES , IPC, mat.n.º267898-5A, da FG de Chefia de Investigação, FG3, da DIP/Tefé, a contar de 31 / 03 / 2026.

Manaus, 13/03/2026 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ASSINATURA: 11 de março de 2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos de fisioterapia (bicicleta ergométrica), mediante o instituto da adesão à Ata de Registro de Preços, destinada a suprir as necessidades operacionais do Hospital da Polícia Militar do Amazonas (HPM/PMAM), especificamente para a Policlínica Tenente Weber, em atendimento ao Plano de Trabalho e Termo de Convênio n° 971632/2024, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referências. PARTÍCIPES: PMAM e E H M SATO, CNPJ sob o nº 22.579.725/0001-19. VIGÊNCIA: conforme art. 227 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 3000020240002 - SENASP - EMENDA INDIVIDUAL (RP6) - 21BM; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: Emenda Individual nº 16190009 - Ação Orçamentária 21BM.

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 25Maio2010. CONSIDERANDO que o CB PM GUTHEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (21528 - SI / PMAM) , foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (Conselho de Disciplina), instaurado por determinação do Exmº Sr. Cel QOPM Comandante-Geral da PMAM, através da Portaria n° 10919/ CAPM-2019/CORREGEDORIA GERAL/SSP, datada de 07/08/2019, publicada no BG nº 147, de 07Ago2019, que tivera por finalidade apurar se o referido Policial Militar reúne condições de permanecer ou não nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO a decisão do Exmo. Sr. CEL QOPM Comandante-Geral da PMAM, que CONCORDA com a deliberação do encarregado e acolhe a Solução do Corregedor Auxiliar da PMAM no sentido de que o acusado, o CB PM GUTHEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (21528 - SI / PMAM) , NÃO REÚNE condições de permanecer nas fileiras Polícia Militar do Amazonas, haja vista que praticou transgressão da disciplina de natureza grave afetando a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe e não está presente nenhuma das causas de justificação do art. 16 do Decreto n° 4.131/78 - RDPMAM, conforme publicação no BG nº 056, de 24Mar2021. CONSIDERANDO o Mandado de Segurança nº 06380009 59.2021.8.04.0001 proposto pelo referido Policial Militar para recorrer da decisão supracitada que resultou no acolhimento do recurso e o mesmo encontrava-se em atividade regular nesta Corporação. CONSIDERANDO a orientação da Porcuradoria Geral do Estado do Amazonas, através do Ofício n.00216/2026-SAJ/PPM, de 20 de janeiro de 2026, determinando que o CB PM GUTHEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (21528 - SI / PMAM) retorne ao status quo de antes, Excluído a Bem da Disciplina, conforme consta no OFÍCIO Nº 5499/2022-CGAB/PGEAM. CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi chamado três vezes para Inspeção de Saúde, através do BG nº 017, de 27Jan2026, sendo declarado APTO conforme fez público o BG nº 025, de 06Fev2026 e o que mais consta no processo Siged MEMO Nº 185/2026-DPA/PMAM. RESOLVE : 1. EXCLUIR À BEM DA DISCIPLINA , o CB PM GUTHEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (21528 - SI / PMAM) das fileiras da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com fulcro nos princípios éticos e deveres impostos pela condição que ostenta como Policial Militar, previstos nos incisos I, II, XVIII e XXXII do art. 2º, da lei 3.278/2008; incisos I, II, XVIII e XXXII do art. 2º, da lei 3.278/2008; incisos I, IV, XIII, XVI e XIX, do art. 27 e incisos III e V do art. 30 da Lei 1.154/1975 (Estatuto da PMAM), bem como, em transgressão da disciplina prevista no art. 13, nº 1 e 2 e art. 29, § 1º, inciso I, consubstanciado nos nº 7 e 79 do anexo I, com atenuantes dos nº 1 do art. 17 e agravantes dos nº 2, 4, 8 e 10 do art.18, tudo do RDPMAM (Decreto nº 4131/1978), por haver praticado transgressão de natureza grave que afetou a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe. 2. O Comandante do CPI deverá recolher no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar a Diretoria de Pessoal da Ativa a Carteira de Identidade Militar, bem como a Diretoria de Apoio Logístico seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual, caso possua para a devida baixa. 3. A DPA / PMAM para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 263994

Protocolo 264031

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO