Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/03/2026 · pág. 41

DOEAM 19/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2026 21

análise de dados, o acompanhamento das notificações, a proposição de intervenções e a divulgação de indicadores para subsidiar a tomada de decisão;

IV - Prestar apoio técnico e manter comunicação técnica permanente com as Comissões de Controle de Infecção Relacionada a Assistência à Saúde (CCIH/CCIRAS) dos serviços de saúde do estado do Amazonas;

V - Promover, apoiar e articular ações de capacitação, formação e educação permanente dos profissionais de saúde e das equipes de vigilância e controle de infecções, nos temas relacionados às IRAS, à vigilância epidemiológica, à investigação e contenção de surtos e à resistência microbiana;

VI - Assessorar tecnicamente a FVS-RCP na elaboração, revisão e atualização de normas, protocolos, notas técnicas e demais instrumentos relacionados à vigilância, prevenção e controle das IRAS, da resistência microbiana e dos surtos infecciosos;

VII - Articular-se e representar a FVS-RCP, quando designada, junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais instâncias federais, estaduais e municipais, em ações relacionadas à vigilância e ao controle de infecções em serviços de saúde;

VIII - Contribuir para o planejamento e a organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, no que se refere às ações de vigilância, prevenção e controle de infecções relacionadas a assistência à saúde; e,

IX - Observar e cumprir as diretrizes, normas e orientações federais vigentes, especialmente aquelas estabelecidas no Programa Nacional de Prevenção e Controle de IRAS (PNPCIRAS) e nos documentos técnicos da ANVISA. Art 3 ° Os integrantes desta Portaria atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.

Art 4 ° Fica Revogada a Portaria nº 161/DIPRE/FVS-RCP, de 01 de dezembro de 2021.

Art 5 ° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus / AM , 19 de março de 2026 .

TATYANA COSTA AMORIM RAMOS

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 264540

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM EXTRATO

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 014/2026. Processo: 01.02.016301.000397/2026-10-FAPEAM. Data de Assinatura: 19/03/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 04.534.053/0001-43 e Felipe Leão Gomes Murta, de CPF n.º *.615.086-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 008/2025 - Programa de Incentivo à Extensão Universitária e à Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação - PROPG-EX/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0000283, emitida em 13/02/2026, no valor de R$ 64.940,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho. Manaus, 19 de março de 2026.

MARCIA PERALES MENDES SILVA