DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026 29

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora IONE MARIA CAETANO MENDES , Professora PF20.MSC-II, matrícula nº 024.981-5A, membra da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério (CRDM), em razão da enfermidade de sua genitora pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme atestado médico;

CONSIDERANDO o falecimento da genitora da servidora em 13/03/2026, certidão em anexo, e que a servidora encontra-se em luto pelo prazo de 08 (oito) dias, no intervalo de 13/03/2026 a 20/03/2026;

CONSIDERANDO que a servidora solicitou férias no período de 23/03/2026 a 21/04/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 011 / 2026 - CRDM / SEDUC / SIGED ,

RETIFICAR a Portaria GS nº 195 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/03/2026, que designou a Membra/Suplente MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 211.816-5B, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, conforme relacionado abaixo: . onde se lê : ... no período de 11/03/2026 a 09/05/2026;

Manaus, 18 de março de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a defasagem de 7.862 (sete mil , oitocentos e sessenta e duas) vagas no Quadro Permanente de Pessoal desta Secretaria, distribuídas, para os cargos de: Professor (20 horas) - 6.453 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e três) ; Professor (40 horas) - 100 (cem) ; Pedagogo (20 horas) - 394 (trezentas e noventa e quatro) ; Pedagogo (40 horas) - 30 (trinta) ; Assistente Social (30 horas) - 08 (oito) ; Bibliotecário (30 horas) - 63 (sessenta e três) ; Contador (30 horas) - 06 (seis) ; Engenheiro (30 horas) - 08 (oito) ; Estatístico (30 horas) - 03 (três) ; Nutricionista (30 horas) - 15 (quinze) ; Psicólogo (30 horas) - 04 (quatro) ; Assistente Técnico (30 horas) - 449 (quatrocentas e quarenta e nove) e Merendeiro (30 horas) - 329 (trezentas e vinte e nove).

CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas , expressa no Processo nº 01.01.028101.034761 / 2025 - 65 / SEDUC / SIGED , na data de 25 de novembro de 2025,

Art. 1 ° - CONSTITUIR Comissão Dirigente do Concurso Público, com o objetivo de planejar, organizar, coordenar e controlar toda a execução do certame, assim como, o desenvolvimento dos procedimentos para o provimento dos cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Art. 2 ° - DESIGNAR para integrá-la, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira.

. Aline de Alencar Correia Figueiredo

. Ana Maria Gomes Andrade

. Elicléia Lopes Branches

. Itamar Pereira Nunes

. Jane Lúcia Andrade Torres

• . Maria de Nazaré Jatobá Lago

. Marilene Remígio e Silva

. Raimundo Torres de Albuquerque

. Renan Taketomi de Magalhães

. Rita Pereira dos Santos

• . Rosa Maria Simões da Silva

• . Sônia Elisandra Macedo de Oliveira

• Orientar e acompanhar a organização e realização do certame, especialmente quanto ao conteúdo das provas;

• Articular-se com a instituição organizadora do concurso público, com o objetivo de: a) fornecer subsídios para a realização do certame, especialmente quanto ao conteúdo das provas, locais de aplicação, etc.;

b) promover a divulgação de eventos do processo seletivo, em todas as suas fases; c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;

d) desenvolver outras ações pertinentes ao certame;

e) informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;

Art. 4º - Os demais Departamentos/Assessorias da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar fornecerão à Comissão Dirigente do Concurso Público todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 5º - A participação dos servidores na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público;

IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o Decreto Federal n.º 11.556, de 12 de junho e 2023, instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , por meio da conjugação de esforços da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização de crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas; CONSIDERANDO a Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 47.958, de 22 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Amazonas + Alfabetizado , a ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, com a finalidade do fortalecimento, na rede pública de ensino, do processo de alfabetização na idade certa, de modo a garantir uma política educacional eficiente, que resulte na melhoria dos indicadores educacionais;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n.º 47.992, de 29 de agosto de 2023, instituiu o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica de formulação da Política Territorial de Alfabetização e do Plano de Ações do Território - PATE, no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo sua composição, finalidades e competências, e dá outras providências;

Art. 1º. DESIGNAR para compor o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC , instituído pelo Decreto Estadual n.º 47.992, de 29 de agosto de 2023, os seguintes membros:

I - Para composição do Plenário do CEEC , com membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

a) três representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC - AM :

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO