DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026 59

II. Lista de presença em capacitações e treinamentos;

III. Declarações e certidões funcionais;

IV. Crachás institucionais e cartões de identificação;

V. Certificados de participação, conclusão e capacitação;

VI. Documentos internos de comunicação (memorandos, relatórios, atas e formulários).

Art. 5º As Diretorias e Gerências deverão adequar seus formulários e instrumentos administrativos no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos a partir do protocolo individualizado do requerimento acompanhado por documentos atualizados pelos órgãos oficiais de emissão. Art. 6º Caberá às Gerências oficializar aos órgãos competentes o pedido de inclusão do nome social nos sistemas de informação utilizados no âmbito da vigilância em saúde.

Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão solucionados pela DEPI, com anuência da Diretora-Presidente-DIPRE, observada a legislação aplicável.

Art. 8º Fica aprovado o modelo de Requerimento, em anexo, para uso do nome social nos documentos emitidos pela FVS-RCP, disponível no site da FVS-RCP https://www.fvs.am.gov.br/

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente , em Manaus, 20 de março de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -

Dra. Rosemary Costa Pinto

ANEXO

REQUERIMENTO PARA USO DO NOME SOCIAL NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA FVS-RCP

Nome civil completo:

CPF:

Nome social (como deseja ser identificado/a): Cargo/Função/Vínculo: Setor/Unidade de Lotação: Matrícula (se houver): Contato (e-mail institucional/telefone):

Declaro, para os devidos fins, que desejo utilizar o nome social acima indicado em todos os registros internos, comunicações e instrumentos administrativos da FVSRCP, incluindo, mas não se limitando a: frequências funcionais, listas de presença, declarações, crachás, certificados, registros de capacitações e documentos institucionais de uso interno.

Estou ciente de que o nome civil será mantido apenas nos registros legais e fiscais, quando estritamente necessário, e que a presente solicitação visa exclusivamente garantir o reconhecimento da minha identidade de gênero e o respeito à diversidade no ambiente institucional.

Manaus, __//

Assinatura do(a) requerente

As informações contidas neste formulário são estritamente confidenciais e seu uso é restrito aos setores administrativos responsáveis pela gestão de pessoas, educação e identificação institucional, conforme os princípios de sigilo e respeito à identidade de gênero.

( ) Cópia de documento de identificação (RG, Carteira de habilitação, Carteira de Conselho de Classe).

( ) Cópia de documento de identificação com o nome social (se disponível).

1. Destino / Período: Parintins/AM - 28 a 21/03/2026;

1. Destino / Período: Parintins/AM - 19 a 21/03/2026; Processo: 01.01.028301.000204/2026-75. Manaus, 20/03/2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica.

DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026.

CELEBRANTES : FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 13º REGIÃO AMAZONAS E RORAIMA - CORECON/ AM-RR. OBJETO: O presente Termo de Cooperação técnica tem por objeto a produção e veiculação de conteúdos informativos e educativos sobre economia e finanças, no âmbito do Sistema de Comunicação Encontro das Águas (TV, Rádio e plataformas digitais). VALOR: Não há qualquer despesa a ser desembolsada pelos partícipes na execução da presente cooperação, sendo a parceria firmada de forma gratuita. PRAZO: Esta Cooperação Técnica vigorará a partir de 01 de maio de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO : Artigo 184 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, artigo 2º da Lei nº3.012/2005 e artigo 4º, III da Lei Delegada nº112/2007.

Manaus, 20 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, no valor global de R$3.537.190,53 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e noventa reais e cinquenta e três centavos), contemplando os ajustes nas despesas com contratação no quadro de pessoal, em virtude do reajuste do salário mínimo de 2026, para garantir a execução das ações e do planejamento, de forma a atender de maneira mais precisa e abrangente as necessidades do projeto. DA COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 28301; Programa de trabalho: 24.722.3283.2094.0001; Natureza da Despesa: 33508501; Fonte: 1.500.1210.0000.0000. Nota de Empenho nº2026NE0000085, no valor total de R$429.649,82 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), emitida em 06/03/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Art.105 c/c106, I, II e III da Lei nº14.133/2021. Processo Nº01.01.028301.000159/2026-59-SIGED.

Manaus, 20 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

EXTRATO DO 3 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 ESPÉCIE: Termo de Contrato.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026.

CELEBRANTES : FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2026 a 08/01/2027 com base na Cláusula Oitava do contrato primitivo e reajustar os preços em 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento), conforme a Cláusula Décima Primeira e em conformidade a SUPTN 455/2025. PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses. VALOR: O valor global do contrato será de R$2.254 , 08 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) e o valor mensal será de R$187 , 84 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 24.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho No. 2026NE0000036, em 07/01/2026, no valor de R$751,36 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO : artigo 57, lI da Lei nº 8.666/93. Processo: 01.01.028301.001081/2025-09 - SIGED.

TORNAR SEM EFEITO: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023 - Publicado em 11/02/2026 - Edição número 35.643; Errata Extrato do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023 - Publicado em 27/02/2026 - Edição número 35.652.

Manaus, 20/03/2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Protocolo 264665

Protocolo 264743

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO