DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

62 Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026

Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o cumprimento da decisão acerca do processo nº. 0673139-42.2023.8.04.0001 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.O.11285EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1982/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, RAIMUNDO OLIMPIO DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ‘’D’’, Referência 4, Matrícula n°. 106.208-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.292,08 (mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de Gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.159,29 (mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 129,20 (cento e vinte e nove reais e vinte centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.664,55 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 353 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.J.08310EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o artigo 8, § 3º, da Lei Estadual nº. 4.794/2019, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0239714-31.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido do exordial à parte requerida, que implemente a Gratificação de Incentivo à Qualificação, equivalente ao percentual de 25%, a contar de 01/08/2024, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei. RESOLVE: ALTERAR para 25% o percentual da Gratificação de Incentivo à Qualificação prevista na Lei n°. 4.794 de 08 de abril de 2019, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação AMAZONPREV, atribuídos ao servidor NEILDO ROSAS DE LIMA, matricula n°. 107.950-6F, VIGIA, por ter apresentado certificado de Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional, atendendo os requisitos da Lei, a contar de 01/08/2024. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 359 / 2026 - PRCESSO Nº. 2025.A.04785 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o Manual MPR09, que trata de procedimentos de pesquisa de satisfação e o item 5, referente ao fale conosco e a necessidade de designar servidor responsável por este atendimento; CONSIDERANDO a Portaria nº. 1385/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n°. 35.511, de 25 de julho de 2025, que designou a servidora Maria de Fatima de Souza Alencar, matrícula n°. 051.004.1C, a exercer, na condição de titular e a servidora Tatiane de Souza Pinto, matricula n°. 247.941-9F, a exercer, na condição de suplente, as atividades da Ouvidoria da AMAZONPREV. RESOLVE: DESIGNAR a servidora JANIS LISANDRA BATISTA CRUZ, matrícula nº. 215.957-0A, Analista

Previdenciário, a responder, na condição de titular, as atividades da Ouvidoria da AMAZONPREV, a contar de 04/03/2026. REVOGAR os efeitos da Portaria n°. 1385/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n°. 35.511, de 25 de julho de 2025 que designou a servidora Maria de Fatima de Souza Alencar, matrícula n°. 051.004.1C, a exercer, na condição de titular e a servidora Tatiane de Souza Pinto, matricula n°. 247.941-9F, a exercer, na condição de suplente, as atividades da Ouvidoria da AMAZONPREV; DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 264634

PORTARIA N ° . 361 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.A.04785 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Portaria nº. 1385/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n°. 35.511, de 25 de julho de 2025, que designou a servidora Maria de Fatima de Souza Alencar, matrícula n°. 051.004-1C, a exercer, na condição de titular e a servidora Tatiane de Souza Pinto, matricula n°. 247.941-9F, a exercer, na condição de suplente, as atividades da Ouvidoria da AMAZONPREV; CONSIDERANDO a Portaria nº. 359/2026, de 04 de março de 2026, que revogou os efeitos da Portaria nº. 1385/2025. RESOLVE: 1.DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALENCAR, matrícula n°. 051.004.1C, Assistente Técnico, para responder pelas atividades do Programa de Educação Previdenciária, vinculado a Diretoria de Previdência, a contar de 04/03/2026. 2. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 264703

PORTARIA Nº. 278 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09968EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA SEBASTIANA CORDOVIL DOS SANTOS, no cargo de Técnico de Enfermagem-TEN-P.S.N.M.-C, Classe C, Referência 1, Matrícula n°. 151.499-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.399,08 (mil, trezentos e noventa e nove reais e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo I, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 1.663,42 (mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo I, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo I, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 277,82 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.330,32 (três mil, trezentos e trinta reais e trinta e dois centavos), mensais. Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264706

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO