DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026 63

PORTARIA Nº. 299 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.02181EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, IVONE RIBEIRO REIS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, com equivalência remuneratória para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, Matrícula n°. 159.976-3B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.061,78 (mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ 106,18 (cento e seis reais e dezoito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; mais R$ 1.153,10 (mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.321,06 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e seis centavos), mensais. Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 005/2021 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo promover o reajuste de 4,56% ao valor do contrato, referente a prestação de serviços de fornecimento de enlaces de internet com gerenciamento para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas no interior do Estado.; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será em consonância ao aditivo vigente.; DO VALOR: O valor global do presente termo aditivo será de R$ 3.351,40; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904004, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 13/03/2026 a Nota de Empenho n° 2026NE0000887 no valor de R$ 3.351,40. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.008905/2025-84.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 308 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10036EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOAO LAURO GUIMARAES SANTOS, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n°. 116.261-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.067,84 (mil, sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 1.226,88 (mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 213,57 (duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.508,29 (dois mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), mensais. Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264710

De 13/03/2026, que prorrogou os poderes conferidos à Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), a fim de apurar o Processo Administrativo Disciplinar, inicialmente instruído pela Portaria nº 59/2026 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, publicada no DOE de 16/03/2026.

a contar de 13/10/2025

LEIA-SE: a contar de 16/03/2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 264571

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 004/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 23.02.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Agroextrativistas do Igarapé da Raiz e Água Lima - APAIRAL. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Francisco Pinheiro de Souza, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de 01 (um) trator agrícola com carreta e implementos (carroça e grade aradora com 12 discos) de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 180.000.00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2009 Apoio Financeiro e Iniciativas de Geração de Emprego, Renda e Exercício da Cidadania, Natureza da Despesa nº 44204501, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 006/2026, no valor de R$ 180.000.00 (cento e oitenta mil reais), emitida em 23/02/2026, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: fevereiro/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 23 de fevereiro de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2022-FPS Setor Social;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 002/2022 - FPS, de 31 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO