DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

66 Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 290/2023-GFPS, permanecendo convalidados os atos regularmente praticados até a entrada em vigor da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos:

I - a contar de 05 de fevereiro de 2026, quanto à designação dos Gestores das parcerias, convalidando-se os atos administrativos regularmente praticados no período;

II - a contar de 12 de fevereiro de 2026, quanto à atualização da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em razão de afastamento temporário de membro.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de março de 2026

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2024-FPS Setor Social;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2024 - FPS, de 31 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 067/2024 no Diário Oficial do Estado em 02 de setembro de 2024, que tratou da matéria;

CONSIDERANDO o afastamento da colaboradora Keila Oliveira de Freitas , vinculada à AADESAM, matrícula nº 015062, em razão de licença maternidade a partir de 12 de fevereiro de 2026, e a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão de Monitoramento e Avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos gestores das parcerias, em razão de alterações no quadro de servidores deste Fundo, visando garantir a continuidade, eficiência e regularidade na fiscalização e acompanhamento da execução dos Termos de Fomento; CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil provenientes do Edital 001/2024 Setor Social e das Emendas Parlamentares do ano de 2024, compostas pelos seguintes membros:

• Glaucia Oliveira Nunes;

• Katianny Keila Salim Colaço;

• Dayane Bentes dos Reis Branco;

§ 1º A colaboradora Keila Oliveira de Freitas , vinculada à AADESAM, fica temporariamente afastada da Comissão de Monitoramento e Avaliação em razão de licença maternidade, a contar de 12 de fevereiro de 2026.

§ 2º A servidora Dayane Bentes dos Reis Branco atuará como membro da Comissão em caráter temporário, durante o período de afastamento da colaboradora mencionada no parágrafo anterior.

§ 3º Encerrado o período de licença maternidade, a colaboradora Keila Oliveira de Freitas retornará automaticamente à composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, independentemente de nova designação. Art. 2º DESIGNAR como Gestores, com poderes de controle e fiscalização dos Termos de Fomento referentes ao Edital nº 001/2024 Setor Social e das Emendas Parlamentares do ano de 2024, os servidores abaixo nominados: MARESSA MARINHO NUNES irá fiscalizar a seguinte organizações da sociedade civil:

• Instituto Amazônico - IADESH. ADRIEL SOUZA DE SÁ irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação de Desenvolvimento Humano Cultura e Social - Mãos Solidárias;

• Associação Aliança de Misericórdia;

CAMILLA PARKEI COELHO MARTINS irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Lar Batista Janell Doyle;

• Associação de Apoio a Criança Com HIV - CASA VHIDA. ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação Pestalozzi de Coari;

• Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Raimundo;

• Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Doze Apóstolos;

• Associação Valor Amazônico de Humaitá - AVA;

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Careiro - APAE;

• Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Filippo Smaldone; • Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família - AMAFF. JHONATHAN RIBEIRO DA SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil: • Associação Pestalozzi de Borba. KARILENA MESQUITA VIANA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN;

• Grupo de Apoio a Criança e Adolescente Com Cancer - GACC;

• Instituto Ebenézer; LARISSA NAGYLA ABREU SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino - Abrigo Moacyr Alves;

• Centro de Formação Vida Alegre;

• Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE;

• Centro de Solidariedade São José;

• Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida;

• Instituto de Desenvolvimento Comunitário da Amazônia.

• MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação Comercial de Tefé;

• Associação de Idosos de Paz e Bem - ASSIPAB;

• Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Irmã Cleusa Rody;

• Oficina de Lutheria da Amazônia - OELA;

• Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança - Casa da Criança São Filipe Neri.

RITA DE CASSIA VIEIRA PEREIRA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação Missionária Evangélica Vida - MISSÃO VIDA;

• Inspetoria Laura Vicuña - Casa Mamãe Margarida;

• Casa da Criança;

• Associação Philippe Socias da Comunidade Nova Aliança; • Desafio Jovem de Manaus;

• Instituto Silvério de Almeida Tundis - ISAT; • Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida - NACER.

• WISSILENE FERREIRA LIMA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Centro Missionário Nossa Senhora da Amazônia - CEMINSA;

• Instituto Mulheres Águias;

• Instituto de Valorização da Vida - IVV;

• Jovens Com Uma Missão - MONTE SALEM;

• Casa do Idoso São Vicente de Paulo;

• Instituto Desembargador Cândido Honório - IDESCH.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 067/2024-GFPS, permanecendo convalidados os atos regularmente praticados até a entrada em vigor da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos:

I - a contar de 05 de fevereiro de 2026, quanto à designação dos Gestores das parcerias, convalidando-se os atos administrativos regularmente praticados no período;

II - a contar de 12 de fevereiro de 2026, quanto à atualização da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em razão de afastamento temporário de membro.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 264621

Fundamento: Inexigibilidade N.º 05/2021

Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na cláusula sexta do contrato primitivo; b) Aplicar o reajuste anual, conforme critério estabelecido na cláusula quinta do contrato

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO