DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

de dados pessoais do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH e do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS, em cumprimento ao disposto nos artigos 23, III, e 41 da LGPD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie: Termo de Doação Nº 01/2025 - FAS. Processo n °: 01.01.030101.003007/2024-44. Data: 12/02/2026. Partes: Doadora: Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Donatária: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Objeto: Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, faz a DOAÇÃO GRATUITA, à DONATÁRIA, que a aceita, a doação de 3 (três) banquetas de Inox, medidas 65 cm x 30 cm, com nota fiscal de nº 7708 - INOX MANAUS. Vigência: O termo entra em vigor na data de sua assinatura.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h da manhã, realizou-se a Reunião de Encerramento dos Trabalhos da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, instituída pela Portaria nº 004/2026 - SEDECTI, em atendimento ao previsto no artigo 18 da Lei n.º 8.011, de 24 de dezembro de 2025.

A Comissão é composta pelos seguintes servidores: José Sandro da Mota Ribeiro - Presidente; Gilson Nuno de Pontes e Sousa - Vice-Presidente; e os membros Fabíola Andrade Costa e Lucia Fernanda Folhadela Batista, contando ainda com a participação da Assessora Jurídica Kamila Sarkis de Castro.

A reunião foi realizada na sala de reuniões da SEDECTI, e na ocasião, o Presidente da Comissão abriu os trabalhos e ressaltou a importância do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR para os servidores desta Secretaria.

A reunião teve como objetivo alinhar e finalizar os procedimentos relativos ao processo de enquadramento dos servidores, e na oportunidade, a Gerência de Recursos Humanos apresentou a tabela de conversão de tempo de serviço, elaborada em conformidade com a legislação vigente, a qual foi analisada e aprovada pelos membros da Comissão.

Em seguida, foram apresentadas as certidões de tempo de serviço dos servidores, elaboradas a partir da análise das fichas funcionais individuais, considerando informações relativas à admissão, posse e exercício. Também foram realizadas correções e inclusões das datas de posse e exercício no Sistema CFPP, mediante abertura de chamados junto ao setor competente, bem como a emissão das respectivas certidões, conforme orientações da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

Após as análises e validações realizadas, a Comissão concluiu os trabalhos referentes ao Processo n.º 01.01.016101.00317/2026-48 de enquadramento dos servidores desta Secretaria, sendo as certidões devidamente validadas pelos membros da Comissão, em conformidade com as orientações da SEAD.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata Conclusiva que foi assinada fisicamente pelos Membros da Comissão, e eu como Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, publico.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Viagem nº 06/2026 D.O.E nº 35.654 pág 3, seção II. Onde se lê:

1. Servidor/Cargo: Deyzilane da Silva Marinho - Supervisora.

1.Servidores /Cargo: Deuza Maria da Rocha Martiniano- Assistente Técnico III.

Manaus, 17 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

Espécie: Termo de Contrato nº 02/2026. Processo: 01.01.016101.003216/2025-48-Siged. Assinatura: 12 de março de 2026.

Vigência: 12 meses, a contar do período de 12/3/2026 a 12/3/2027 Partes: Sedecti e a D. Silva de Oliveira e N. Melo Azevedo Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, lavagem, higienização e borracharia em geral para os carros oficiais a serviço da Sedecti, em caráter emergencial.

Valor: Valor mensal estimado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), perfazendo o valor total estimado em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33903919 - Manutenção e conservação de veículos, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 12/03/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000096, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

VALOR : R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. APLICAÇÃO : 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias Processo : 016101.000788/2026-56

Manaus, 16 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve: I- Autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

I - EDERSON CESAR SANTOS LIBORIO

VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Processo 016101.000824/2026-81

Manaus, 16 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 264065

Protocolo 264040

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO