DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026 13

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no exercício de suas obrigações legais e, Considerando o Termo de Fomento nº 02/2019, firmado entre a Sedecti e a Cooperativa de Mototaxistas de Manaquiri - Coopmotam;

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria de acordo com as legislações supracitadas;

Considerando as disposições contidas no art. 9º, §2º da Lei nº 2.423/96, c/c o art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004-SCI, c/c art. 42, § 2º, art. 43 da Resolução nº 12.2012-TCE/AM; e Considerando finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.01 .016101.003628/2025-88-Siged.

I - Instaurar a Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos servidores nomeados na Portaria n° 008/2024-Sedecti, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 16/01/2024.

II - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

III - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do relatório conclusivo.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 264152

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no exercício de suas obrigações legais e, Considerando o Termo de Fomento n° 04/2021, firmado entre a Sedecti e a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade-ADCML; Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria de acordo com as legislações supracitadas;

Considerando as disposições contidas no art. 9º, § 2º da Lei nº 2.423/96, c/c o art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004, c/c art. 42, § 2º, art. 43 da Resolução nº 12.2012-TCE/AM; e Considerando finalmente o que consta no Processo administrativo n° 01.01 .016101.004526/2025-80-Siged,

I - Instaurar a Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos servidores nomeados na Portaria n° 008/2024- SEDECTI, publicada no D.O.E. no dia 16/1/2024.

II - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

III - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do relatório conclusivo.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 264154

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO , NOS TERMOS DO DECRETO Nº 40.691 , DE 16 / 05 / 2019. A Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; AUTORIZA o deslocamento da servidora: BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS , matrícula 247.548-0E, Cargo: Consultor Técnico I. Destino e decurso: Brasília/Manaus/AM/Brasília, 05/04/2026 a 07/04/2026. Objetivo: Participar do Programa Lidera Amazonas 2026 que será realizado na sede da SEAD /AM. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado.

Brasília, 17 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA : 05/03/2026 a 05/03/2027. VALOR GLOBAL: 31.692,00 (Trinta e um mil seiscentos e noventa e dois reais).; VALOR MENSAL: R$ 2.641,00 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001 - Serviço de Tecnologia da Informação Comunicação, Natureza de Despesa: 33904000 - Conteúdo de Web, Fonte de Recurso:1.720.147.0.0000.0000, NE: no 2026NE0000044, emitida em 03/03/2026, no valor de R$ 5.282,00 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais. referente aos cronogramas de março e abril/2026, em virtude de limitação de cronogramas por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Processo Administrativo n°. 01.01.040101.000156/2025-96. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 17 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 264043

O Secretario da Secretaria do Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONCEDER férias regulamentares do mês de março de 2026 referentes ao período aquisitivo de 2026, aos servidores abaixo relacionados. Servidor Matricula Período

Ednei Fonseca da Silva 247.970-2 D 02/03 à 31/03/2026 Fabricio Bezerra da Rocha 272.430-8 A 02/03 à 31/03/2026

Francisco Edson Marques Filho 116.252-7 L 02/03 à 31/03/2026 Gustavo da Silva Duarte 271.116-8 B 02/03 à 31/03/2026 Matheus da Mota Segadilha 254.878-0 B 02/03 à 31/03/2026 Mônica Cinara Hossaine Nunes 247.972-9 D 02/03 à 31/03/2026

TRANSFERIR por necessidade do serviço férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 2026, do mês de março, para outra data ao servidor abaixo relacionado:

Servidor Matricula Dias Período

Lisandro Mamud Said Teixeira 260.880-4 B 30

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL em Manaus, AM, 04 de março de 2026.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO , NOS TERMOS DO DECRETO Nº 40.691 , DE 16 / 05 / 2019. A Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; AUTORIZA o deslocamento da servidora: ANDRÉIA BANDEIRA FARIA , matrícula 254.803-8B, Cargo: Assessor I. Destino e decurso: Brasília/Manaus/AM/Brasília, 05/04/2026 a 07/04/2026. Objetivo: Participar do Programa Lidera Amazonas 2026 que será realizado na sede da SEAD /AM. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 17 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 264045

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 264038

Espécie : Termo de Contrato de Gestão nº 001/2026-SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto : execução do PROJETO AMAZONAS +

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO