DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

INCLUSIVO, que consiste em promover o protagonismo e a independência da pessoa com deficiência por meio da garantia de direitos e acesso igualitário à segurança, saúde, educação, trabalho, lazer e cultura, proporcionados por um espaço terapêutico que promova o desenvolvimento de habilidades básicas e motoras, proporcionando assim, socialização, a inclusão do usuário no meio em que vive além de fortalecer com vínculo entre a população com deficiência e o Governo do Estado, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do Plano de Trabalho, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2026 com término em 15/03/2027. As despesas com a execução do presente Contrato de Gestão correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Nota de Empenho nº 2026NE0000046; Unidade Orçamentária : 046101; Programa de Trabalho : 08.242.3247.2861.0001; Fonte de Recurso : 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa : 33508599, emitida em 13/03/2026, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Processo Administrativo : 01.01.0 46101.000730/2026-73-SEPCD; Fundamento do ato : Lei n.º 3.583, de 29 de dezembro de 2010, regulamentada pelo Decreto n.º 30.988, de 14 de fevereiro de 2011, e posteriormente alterada pela Lei n.º 4.175 de 04 de maio de 2015. Manaus, 17 de março de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no uso de suas atribuições legais, DESIGNA os (as) servidores (as) para funções que especifica. CONSIDERANDO o Projeto Amazonas + Inclusivo, firmado entre a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, que tem por objetivo a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2026-SEPCD. R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ROSANA REIS DE MELO DA SILVA , matrícula nº 275.774-5A, o servidor JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA , matrícula nº 253.811-3B, e a servidora ALVA SHAMICA MENDONÇA MUNHOZ , matrícula n° 269.950-8B, para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato de Gestão nº 001/2026 - SEPCD, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPCD , em Manaus, 17 de março de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Protocolo 264209

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa CONNECTION - ADVISORY , OUTSOURCING AND SERVICES LTDA , CNPJ nº 13.645.308 / 0001 - 36 , por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº nº 0040/2024-1 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Renata Barroso Vieira e Fabíola Rodrigues do Nascimento , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de março de 2026.

Corregedor do CSC

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 04 de março de 2026. RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Vitor Emanuel Farias Nery Assessor I, AD-1 15 01/03/2026

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 10 de março de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 121/2026-CSC: Aquisição de Notebooks, para à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM.

1.2) PE n ° 122/2026-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Tubo de Silicone e Protetor Cutâneo) para Formação de Ata de Registro De Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 31 de março de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 31 de março de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Reabertura de Prazo

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

2.1) PE n ° 053/2026-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Rosuvastatina, Piperacilina e Outros) Para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central De Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras participantes;

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 31 de março de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 31 de março de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os

• Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

1) PE n ° 328 / 2025 - CSC , dia 20/03/2026 às 12:00 horas de Brasília;

2) PE n ° 596 / 2025 - CSC , dia 20/03/2026 às 12:00 horas de Brasília;

3) PE n ° 063 / 2026 - CSC , dia 20/03/2026 às 12:00 horas de Brasília;

As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 264101

Protocolo 264096

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO