DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

e passagens fluviais e demais características, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE N° 007/2026. Vigência: 03/2026 a 03/2027; Valor Global: R$ 40.600,70; Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0007; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903301, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.° 2026NE0000120, em 10/03/2026, no valor de R$ 40.600,70. Assinatura: 10/03/2026; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 022104.000331/2026-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus - AM, 16 de março de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 264044

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2026-CBMAM; DATA DA ASSINATURA: 04.02.2026; DAS PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, e DEFESA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a doação definitiva de sete veículos, com os seguintes chassis: 9C2JC4130CR004998, 9C2JC4130CR006771, 9C2JC4130CR005213, 9C2JC4130CR005410, 9C2JC4130CR006320, 9C2JC4130CR005256, 9C2JC4130CR007328, de propriedade do DOADOR, livre de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar o bem, objeto deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Gabinete do Comandante Geral do CBMAM,

Manaus, 16 de março de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 264069

RESENHA DA PORTARIA Nº 181/DP, 10 DE MARÇO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 44, DE 10.03.2026)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0682717-68.2025.8.04.1000, assinada pelo Juíz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 30 % (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: DIRCEU NOGUEIRA PAIXAO , 224.506-0C.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 264067

RESENHA DA PORTARIA Nº 187/DP, 11 DE MARÇO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 45, DE 11/03/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 009548053.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: GLAUCO COELHO MOTTA , 197.045-3C, com efeitos financeiros a contar de 14/11/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 264095

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; CONSIDERANDO o Contrato n° 002/2026 celebrado com a empresa: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA.

I - DESIGNAR a colaboradora SANDRA AFONSO PORTELA DE CARVALHO, matrícula nº 004426, para atuar como FISCAL durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026 - SEPA, que tem por objeto a aquisição e instalação de Centro Móvel de Abastecimento de Gelo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018102.000220/2026-50-SIGED.

II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE , GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , em Manaus, 09 de março de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 263150

EXTRATO Nº 005/2026 - GABSEC/SEPET ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025SEPET ; ASSINATURA: 16/03/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD ; OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no número de vagas de estágio de nível superior, com carga horária de 06 (seis) horas diárias; PRAZO: 07 (sete) meses; VIGÊNCIA: 16/03/2026 até 01/10/2026; VALOR MENSAL: R$ 54.789,40 (Cinquenta e quatro mil e setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos); VALOR GLOBAL : R$ 383.525,80 (Trezentos e oitenta e três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39-15; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000062, emitida em 10/03/2026, no valor de R$ 109.578,80 (Cento e nove mil e quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 045101.000116/2026-49.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET . Manaus, AM, 16 de março de 2026.

Ordenador de Despesas

Protocolo 264036

ESPÉCIE : QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002 / 2021 - IOA. PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA . OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO